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A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, participou nesta quinta-feira, 17, do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade.

O Plano foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para atuar em benefício da pessoa com deficiência, melhorando o acesso destes cidadãos aos direitos básicos como o mercado de trabalho e mobilidade urbana.

De acordo com a secretária Eliane Aquino, o plano também está voltado para a área da inclusão social e irá beneficiar diretamente a pessoa com deficiência, que pretende ser inserida no mercado de trabalho.

“O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, não corre o risco de ficar sem ter uma renda garantida. Outra ação prevê parcerias com entidades que atendem diretamente pessoas com deficiência, a exemplo da rede Sarah”, destacou.

Os eixos serão executados pela Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

O plano deverá diminuir gradativamente as dificuldades das pessoas com deficiência no Brasil, além de promover inserção no mercado de trabalho, a partir de programas de qualificação profissional.

Estatísticas

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

O Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do Governo Federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços.

* Com informações do Blog do Planalto

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