Inclusão estimula formalização do trabalho de microempreendedores individuais

Para estimular a saída da informalidade e garantir direitos trabalhistas, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) promoveu na tarde desta terça-feira 18, em seu auditório, uma capacitação com a primeira turma de vendedores ambulantes e comerciantes do mercado com o tema ‘Empreendedor Individual: Vale a pena se Formalizar’. Nesta quinta-feira 20, haverá uma mesma capacitação com a segunda turma de trabalhadores.

O evento é realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que disponibilizou o gerente da unidade de atendimento individual, José Leite, e a analista Maria Augusta Cavalcante para esclarecer dúvidas sobre temas referentes à legislação pertinente ao Microempreendedor Individual (MEI) e aos benefícios para os profissionais da formalização do trabalho.

De acordo com a diretora do Departamento de Renda e Cidadania da Seides, Heleonora Cerqueira, esta é uma boa oportunidade para os trabalhadores informais conhecerem melhor as vantagens da lei do MEI. “Com a capacitação, pretendemos divulgar essa legislação e mostrar para os comerciantes que a formalidade é o caminho para ampliar os negócios e aumentar as oportunidades de emprego”, destacou.

Vantagens da formalização

A analista do Sebrae, Maria Cavalcante, explicou que num empreendimento individual em que a receita bruta é de até R$ 36 mil ao ano e há contratação de apenas um empregado, as atividades que mais se enquadram no microempreendimento são os serviços de natureza não-intelectual (manicura e pedicuro, borracharia, lavanderia, encanação, usinagem, chaveiro, lava-jatos, artesanato, alimentos).

“Nosso trabalho é levar informação para que os trabalhadores possam montar seus negócios com segurança e desenvolver a economia. Além da aposentadoria, o microempreendedor terá outros benefícios como vendas para o Governo, direito a crédito, CNPJ e participação em licitações”, detalhou Maria Cavalcante, afirmando que entre as coberturas previdenciárias estão salário maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade.

Segundo o gerente do Sebrae José Leite, a legislação dedicada aos micronegócios é bastante inovadora. “Beneficiar os microempreendedores com direito à pensão e aposentadorias, através de contribuições mensais, é um passo muito importante para a economia. E o Sebrae, em parceria com a Seides, vêm trabalhando com esse propósito”, afirmou.

Participantes do seminário, os irmãos Edivando de Jesus e Maristela Alves, ambos vendedores ambulantes de acarajé, disseram ter gostado bastante da instruções apresentadas. “Queremos formalizar logo o nosso negócio porque as vantagens são muitas, além de contribuir com o INSS, garantiremos as nossas aposentadorias”, resumiram os vendedores.

Unidade Móvel

O Sebrae disponibilizará até sexta-feira, 21, sua unidade móvel na entrada da Seides – localizada na rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju – para que os profissionais envolvidos no seminário possam conhecer na prática como abrir uma empresa acessando a internet através do Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br .