Incentivos econômicos para proteção ambiental são destacados em seminário

Discutir a criação de instrumentos e incentivos para a proteção ambiental em Sergipe, a partir da exposição de casos bem sucedidos em outros estados brasileiros. Essa foi a proposta do “Seminário sobre Instrumentos Econômicos para Proteção Ambiental”, realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) nesta quarta-feira, 22, no auditório da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise).

O expositor do seminário, o engenheiro agrônomo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e professor de Agronomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Wilson Loureiro, falou sobre a importância dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Segundo Loureiro, o mecanismo pode ser definido como um instrumento que remunera ou recompensa quem trabalha protegendo a natureza.

Wilson Loureiro destacou que, quando os critérios mencionados priorizam temas ambientais, nasce o ICMS Ecológico. O mecanismo de compensação é considerado um grande avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil. “O ICMS Ecológico tem representado um instrumento de compensação, mas acima de tudo um incentivo e em alguns casos uma contribuição complementar à conservação ambiental. Esse é o caso do ICMS Ecológico, a mais bem sucedida experiência brasileira na compensação financeira por serviços ambientais efetivamente prestados”.

Loureiro explicou ainda que a Constituição Federal determina que 75% de arrecadação do ICMS seja do Estado e 25% do município. E ressaltou que parte deste valor destinado aos municípios do Estado pode definir os critérios, e desses critérios valorizar a questão ambiental. “O ICMS Ecológico é uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira, que permite aos Estados definir, em legislação específica , parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de que os municípios têm direito”.

Criado no Paraná, em 1991, hoje o ICMS Ecológico é adotado por mais 12 estados brasileiros e é importante para que os municípios que não possuem unidades de conservação passem a criar ou a defender a criação dessas. Para aqueles que já possuem unidades de conservação em seu território, é possível elaborar estratégias relacionadas à regularização fundiária, planejamento, implementação e a própria manutenção das unidades de conservação.

Interesse sergipano

Na abertura do seminário, o secretário da Semarh, Márcio Macêdo, destacou que está previsto na proposta do Governo Marcelo Déda a valorização das questões ambientais do Estado. “É o início de uma discussão que terminará na construção de políticas públicas que venham contribuir com a valorização e preservação do meio ambiente no Estado. Atualmente, 13 estados brasileiros já instituíram um instrumento econômico de compensações e incentivos a quem preserva o meio ambiente. Sergipe não podia ficar de fora dessa discussão e formulação de um instrumento de renovação econômica da área ambiental”, ressaltou o secretário.

Márcio Macedo lembra que o Estado de Sergipe tem grande interesse em elaborar uma proposta local de compensação econômica, a partir da formação de um grupo de trabalho institucional. O grupo seria formado em conjunto com gestores públicos e pesquisadores nas áreas do meio ambiente e de desenvolvimento sócio-econômico.

Para o promotor de justiça da comarca e da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Lagarto, Antônio Leite de Carvalho, o seminário é um passo importante de sensibilização para prefeitos de municípios trabalharem com mais presteza nas questões ambientais de suas cidades. “Eles alegam não ter verba suficiente para trabalhar melhor na causa ambiental. Com o ICMS Ecológico, o incentivo econômico irá reverter essa situação. É o que esperamos”, declara.

Segundo o deputado estadual e membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, Wanderlê Correia, a Semarh está de parabéns pela iniciativa. “Essa tomada irá dar apoio aos municípios com relação ao meio ambiente. Acredito no ICMS Ecológico e vejo nele muitos pontos positivos”.

Encaminhamentos

No início da tarde desta quarta-feira 22, um Grupo de Trabalho (GT) formulou uma proposta de implantação do ICMS Ecológico para os municípios sergipanos. A mesa foi presidida pelo presidente da Administração Estadual do Meio-Ambiente (Adema), Genival Nunes. A partir dessa formulação, o processo será encaminhado para análise do Governo do Estado, que transformará em projeto de lei a ser encaminhado para discussão e aprovação da Assembléia Legislativa.

Presenças

Entre os que participaram do seminário e das discussões estiveram a superintendente de Biodiversidade e Florestas da Semarh, Valdineide Santana, os técnicos da Semarh Fernando Dória e Wellington Santana, representantes de instituições públicas e privadas como Ministério Público, Assembléia Legislativa, UFS, Incra, Unit, Petrobras, Emdagro, Casa Civil, Codevasf, CBHSF, Ibama, FIES, GRPU/SE, Pronese, IBGE, Vale, Seagri, Cefet, Sefaz e várias prefeituras municipais, entre outras instituições.