Implantação da Coleta Seletiva em Sergipe é discutida entre setores

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através da Superintendência de Qualidade e Educação Ambiental (SQS/Semarh), abriu na manhã desta terça-feira, 14, um espaço de discussões para tratar do reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, um dos princípios da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O evento, que ocorreu no auditório da Codise, contou com a participação de representantes de empresas particulares, órgãos públicos municipais e do Estado.

Na abertura da reunião, o secretário Genival Nunes fez menção à recente aprovação dos projetos executivos para Elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Estado de Sergipe, medida que fortalece a implantação dos Consórcios Públicos de Saneamento Básicos no Estado. “Para esse fim, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou R$ 3.024.500,00 para a execução dos planos intermunicipais de resíduos sólidos dos territórios Sul e Centro Sul, Agreste Central, Grande Aracaju e do Baixo São Francisco, além do Plano Estadual”, afirmou.

De acordo com o secretário, o valor ainda contempla a implementação de capacitação de gestores e catadores e de Estudos de concepção, projetos básicos e executivos.

Os esclarecimentos sobre práxis das ações a serem executadas em todo o país e como deverá funcionar no Estado de Sergipe, foram prestados pelo coordenador da criação dos Consórcios Públicos no Estado, o superintendente da SQS/Semarh, Lício Valério Lima. Segundo ele, em todo o Brasil, tanto o processo da gestão do lixo quanto o da Coleta Seletiva, inicia-se no ano de 2012 com a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos e em 2014 com o encerramento dos lixões a céu aberto.

“A presente lei determina ainda o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A Coleta Seletiva faz parte do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e faz parte de todo o processo que envolve a gestão compartilhada através do consórcio público. Como ela será efetivada em Sergipe é um procedimento que nascerá a partir de discussões como a iniciada hoje”, explicou Lício.

Ressaltou que o texto da lei estabelece dois anos para os municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. “O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que ocorreu dia 3 de agosto do ano passado”, explicou Lício.

Os diretores de supermercados do Estado, instituições bancárias, representantes de universidades e diversas prefeituras e câmaras de vereadores que já firmaram consórcios públicos, através da coordenação da Semarh esse ano, estiveram atentos ao que dita a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, que estabelece o marco regulatório para a área dos Resíduos Sólidos.