HUSE define em assembléia o 1º regimento interno do corpo clínico

Os mais de 600 médicos em várias especialidades que atuam no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) reúnem-se nesta quinta-feira, 24, para apreciar e aprovar o Regimento Interno do Corpo Clínico da unidade. Elaborado sob a coordenação da diretoria-clínica, o regimento agrega sugestões de representantes de todas as áreas do hospital para a definição de protocolos e normas.

A apreciação do regimento, que dispõe sobre a constituição, finalidades e regras de funcionamento do corpo clínico do hospital acontecerá durante assembléia geral dos médicos da instituição, a partir das 19h, no auditório do HUSE. Se aprovado, o documento que estabelece, dentre outras coisas, as atribuições, direitos e deveres dos que integram o corpo clínico será encaminhado para homologação do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese).

"Embora fossem reivindicações antigas da categoria, a eleição da diretoria clínica pelo voto direto e a elaboração do regimento interno do HUSE comprovam o caráter democrático do Governo de Sergipe, especialmente das equipes que gerenciam a Secretaria de Estado da Saúde e o próprio hospital. Ninguém mediu esforços para atender ao pleito dos médicos que ali trabalham", disse o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho.

Para o diretor-geral do HUSE, Josias Dantas Passos, a adoção do primeiro regimento interno é um passo significativo para uma maior participação do corpo clínico no gerenciamento do hospital e na busca pela humanização dos serviços prestados. "Com esse regimento, o corpo clínico passa a ter um instrumento básico para tomar parte, efetivamente, das decisões do hospital. Isso nunca aconteceu antes, pois as decisões em gestões anteriores eram tomadas de cima para baixo", salientou.

Prestação de serviço

"O novo regimento é um instrumento essencial para regular toda a atividade do corpo clínico, indispensável ao desempenho profissional e à melhoria da prestação dos serviços ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital", ressaltou o neurocirurgião Augusto César Esmeraldo, diretor-clínico do HUSE.

A elaboração do documento composto por 46 artigos dispostos em oito capítulos é o resultado prático do cumprimento da resolução 1.342 do Conselho Federal de Medicina (CFM), datada de março de 1991, que determina a eleição direta para a escolha da diretoria clínica dos hospitais de urgência e emergência. A nova diretoria clínica do HUSE foi eleita em maio do ano passado pelos médicos que trabalham na unidade hospitalar.

O regimento

O regimento interno do HUSE é o primeiro a ser formatado nos quase 22 anos de existência do hospital para normalizar o funcionamento e a relação entre o corpo clínico, administração da unidade e os usuários. O instrumento define como atribuições do corpo clínico estabelecer rotinas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, colaborar nos programas de promoção à saúde e projetos alternativos que melhorem a qualidade do atendimento, além de defender a filosofia do SUS.

O documento também fundamenta os direitos e deveres dos médicos efetivos, contratados, residentes ou eventuais que atuam no hospital, com base nos princípios fundamentais do SUS, no Código de Ética Médica, nas resoluções dos Conselhos Federal (CFM) e Regional de Medicina (Cremese), assim como no próprio regimento interno do Corpo Clínico e o estatuto do HUSE.

A composição da diretoria-clínica do HUSE também é normatizada pelo regimento, que estabelece o período de dois anos para o mandato do diretor-clínico, com direito à reeleição, e define como integrantes da equipe o diretor, o vice-diretor clínico, coordenadores de especialidades e dos serviços, Colegiado Médico e Comissões de Ética Médica, de Revisão de Prontuário, de Revisão de Óbitos e de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

Todos os membros das comissões permanentes também serão eleitos em assembléia com mandatos coincidentes ao do diretor clínico, à exceção dos integrantes da CCIH, que serão designados pela Direção Geral do Hospital conforme a portaria 2616-98 do Ministério da Saúde. O regimento estabelece competência e atribuição de cada uma das comissões e penalidades no caso de profissionais que cometam infrações, inclusive de caráter ético.

Faça aqui o download do regimento que será apreciado nesta 5a feira.