Guerra fiscal é tema de reunião do secretário da Fazenda em evento com empresários

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva,  participou nesta terça-feira, 12, de um almoço com empresários a convite do Fórum Empresarial de Sergipe e falou ao público presente sobre a discussão nacional em torno da concessão de incentivos fiscais como ferramenta de estímulo à instalação de empresas, gerando a concorrência entre estados, a chamada guerra fiscal. Além do tema principal do evento, o secretário também se colocou à disposição para outros assuntos relativos à pasta.

Na conversa que teve com os empresários, o secretário João Andrade procurou de forma didática fazer uma atualização sobre as questões federativas em discussão e a preocupação de estados com a perspectiva de o Supremo julgar pela inconstitucionalidade das leis que concedem incentivos fiscais com redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O secretário mostrou uma posição firme do Estado de Sergipe nessa questão, enfatizando a necessidade que os estados do Norte e Nordeste têm de adotar mecanismos para atrair a instalação de indústrias nessas regiões.

João Andrade defendeu a redução das alíquotas interestaduais como alternativa para a guerra fiscal, mantendo a sustentabilidade do desenvolvimento da região. “A preocupação principalmente de Estados nordestinos é quanto a uma decisão do Supremo que remeta pela inconstitucionalidade das leis estaduais que concederam benefícios fiscais, notadamente nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Essa ameaça já provoca uma insegurança jurídica que ameaça a economia dos Estados. No sentido de assegurar a fonte de desenvolvimento na região, governadores têm se empenhado na discussão e Sergipe tem levado seu posicionamento para evitar danos profundos em sua economia”, disse o secretário.

Além da chamada guerra fiscal, João Andrade falou aos empresários sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, reforma tributária, Programa Nota da Gente, substituição tributária e receita estadual, respondendo a questionamentos do público presente.