Governo vai construir Termo de Compromisso de Gestão Estadual

A Coordenação de Gestão de Sistemas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai realizar nestas quinta-feira, 14, e sexta-feira, 15, uma oficina de trabalho para representantes das coordenações da SES para construir, em conjunto, o Termo de Compromisso de Gestão Estadual. O evento acontecerá no Celi Praia Hotel, na Orla de Atalaia, das 8h às 18h.

De acordo com Tina Luiza Cabral, coordenadora de Gestão de Sistemas da Secretaria, o objetivo do encontro é afinar os 25 participantes sobre o Pacto pela Saúde e elaborar o Termo, que terá objetivos e metas traçadas para o período de um ano. O documento será enviado ao Ministério da Saúde (MS) e depois pactuado com os 75 municípios sergipanos.

"De início, haverá uma apresentação do Pacto, mesmo sabendo que todos já têm conhecimento, para harmonizarmos as idéias. Dessa forma, vamos sair da oficina com uma minuta do Termo, que será levado ao secretário Rogério Carvalho para sua aprovação e, em seguida, enviado ao Ministério da Saúde", explicou Tina. "O Termo de Compromisso é o documento que formaliza e define com clareza as atribuições de cada área. Ele contém os objetivos, metas e responsabilidades sanitárias do gestor estadual", esclareceu a coordenadora de Gestão de Sistemas da SES.

Segundo Tina Cabral, na segunda semana de julho, os técnicos do MS virão a Sergipe subsidiar e fortalecer as discussões do pacto estadual, que deverá estar concluído para que possa ser desencadeada a etapa de pactuação com os municípios. "A discussão com os municípios será feita, provavelmente, com oficinas regionalizadas, envolvendo o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e os técnicos da área", informou.

Pacto

O Pacto pela Saúde firmado entre os gestores tripartites (Federal, Estaduais e Municipais) do Sistema Único de Saúde (SUS), tem três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Ele apresenta mudanças significativas na execução do SUS nas áreas de Responsabilidade de Gestão, Planejamento e Programação, Regionalização, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, Gestão do Trabalho, Educação na Saúde e Controle Social.

Além destas transformações, o novo pacto deve substituir o atual processo de habilitação pelo Termo de Compromisso de Gestão, que respeita as diferenças loco-regionais, guarda coerência com a diversidade operativa, agrega os pactos anteriores, reforça a organização das regiões sanitárias, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde e valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores, entre outros temas.