Governo vai abrir inquérito para apurar irregularidades em merenda

O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, apresentou nesta quinta-feira, 6, durante entrevista coletiva no auditório da Secretaria de Educação (SEED), o relatório da sindicância que apurou denúncia do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), sobre possíveis irregularidades na aquisição da merenda escolar. De acordo com o relatório da sindicância foram apurados mais de 15 itens, sendo que apenas dois apontaram irregularidades. Será aberto um inquérito administrativo para apurar os fatos.

"A comissão considerou irregular a aquisição de produtos do pregão 128/2006 após a vigência da ata de registro de preços, ou seja, o prazo terminou e o Departamento de Alimentação Escolar continuou comprando os produtos do pregão", informou o secretário. "No entendimento do sindicante, esse procedimento é irregular e, por isso, temos que abrir um inquérito para apurar se houve ou não dano ao erário", disse.

O outro item que apresentou irregularidades foi o uso das cartas de crédito no final do exercício de 2007. "Pelos depoimentos dos fornecedores, o sindicante verificou que o instrumento da carta de crédito vem desde o governo passado e, pelo visto, estava querendo se propagar. Trata-se, portanto de um procedimento antigo que nós detectamos e vamos corrigir", registrou o secretário da Educação. "Com esse processo, espero que nós coloquemos um fim nessa prática, até porque vamos aumentar os controles de todos esses processos", reforçou professor Lima.

O secretário ressaltou o comprometimento do Governo em investigar as denúncias. "Eu prometi que mandaria investigar e que daria uma reposta. Sei que não é comum as pessoas agirem dessa forma, mas estou sendo o mais transparente possível", ressaltou o professor Lima.

De acordo com o secretário, a sindicância foi realizada dentro do prazo previsto e foram ouvidas várias pessoas, entre funcionários e fornecedores. "Também foram analisadas milhares de folhas de documentos. Estou aqui para trazer as impressões da Comissão de Sindicância e a posição dos técnicos especializados que apuraram as denúncias", afirmou Lima.

Resultados

Durante a entrevista coletiva, José Fernandes de Lima afirmou que a sindicância concluiu que não houve dolo ou má fé que caracterize atos de corrupção. "Isso é muito importante porque significa que nós estamos tratando com pessoas que podem ter cometido erros de procedimentos. Apesar disso, a sindicância concluiu que houve negligência ou erros de gerenciamento e que isso é motivo para que seja aberto um inquérito administrativo para apuração das responsabilidades pelas irregularidades", falou o professor Lima.

O secretário apontou exemplos de denúncias que, segundo apurou a sindicância, são improcedentes. "O relatório denuncia que houve retardamento da carne moída em razão do cancelamento dos empenhos da empresa HS&J. Essa denúncia é totalmente improcedente, porque o que houve foi que o fornecedor retardou a entrega e, por conta disso, o empenho foi cancelado. Neste caso, o procedimento adotado foi o mais correto".

Segundo Lima, as denúncias de superfaturamento não levam em consideração a logística que envolve a compra e a entrega dos produtos. "Dependendo da quantidade e da distância, o acréscimo pode ser significativo. Na maioria dos casos, essa porcentagem fica em torno de 15% acima do preço da prateleira", registrou. Professor Lima explicou, também, que os serviços de merenda contratados incluem, também, a entrega dos alimentos, o que antes não ocorria.

O relatório aponta, ainda, a improcedência de denúncias relativas ao preço da coxa e sobrecoxa de frango, que são alimentos que fazem parte do cardápio. "A denúncia diz que os preços de coxa e sobrecoxa, a R$ 4,90, e o preço do peito de frango, a R$ 5,21, estão superfaturados. Vá ao supermercado e olhe quanto custa o quilo desses alimentos. Em seguida diga que quer que entregue no município de Brejo Grande ou em Porto da Folha e veja o que acontece", disse o secretário.

Sobre o leite de coco, professor Lima apresentou uma comparação de preços realizada pela sindicância. "Quando os técnicos foram verificar a denúncia sobre o alto preço do leite de coco, o que estava sendo cotado era um vidro de 200 ml e outro de 500 ml", informou. "Se formos procurar uma embalagem de 500 ml, iremos confirmar que os preços variam de R$ 5,60 a R$ 5,90, podendo chegar a R$ 7,00. Se multiplicarmos esses números por dois, teremos um resultado muito próximo dos R$ 11,70 praticados. Se colocarmos o transporte, esse valor será ultrapassado", comparou.

Afastamento

O secretário também anunciou na coletiva a exoneração de três funcionários que foram citados no relatório. "Eles entendem que preferem ficar de fora dos cargos para poderem acompanhar os processos administrativos", falou.

"A sindicância considerou que, de todas as denúncias feitas, apenas dois tópicos eram procedentes, constatou que não houve dolo ou má fé, constatou que houve negligência e mau gerenciamento e por isso determinou a abertura de um inquérito administrativo. E é isso que nós vamos fazer", afirmou o secretário da Educação.