Governo, TJ e MP realizam audiência de sensibilização em comarcas do interior

Nesta terça-feira, 20, aconteceu mais uma audiência de sensibilização sobre a necessidade de implementação do serviço reordenamento de acolhimento institucional e da municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Assim como nas demais audiências, a reunião foi realizada por representantes da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Dessa vez, a reunião foi realizada no Fórum da Comarca de Gararu, com a presença do Juiz da Comarca, Karlos Max Araujo Alves; dos prefeitos do Gararu, Antônio Andrade Albuquerque; de Canhoba, Elinalda Pereira; de Itabi, Rubens Feitosa; e de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Silva Andrade. Além dos prefeitos, também participaram do encontro conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e secretários municipais da Assistência, Saúde e Educação das três cidades.

O executivo estadual, através da Seides, buscou o Poder Judiciário no sentido de se desenvolver uma ação integrada, conjunta, para a implementação dos dois serviços nas comarcas do interior. Durante a audiência foi apresentada a proposta operacional do programa de Ações Integradas para o fortalecimento do sistema de garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. As ações integradas foram apresentadas pela professora Josevanda Mendonça Franco, consultora e operadora de direitos da criança e do adolescente. “Criança e adolescentes são prioridades absolutas para o Governo de Sergipe, assim como para o Poder Judiciário. Por isso, a Seides está à disposição dos gestores para tirar as dúvidas e esclarecer as modalidades de serviços e os repasses de cofinanciamento”, destacou a secretária adjunta de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva.

A juíza-coordenadora Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, destacou a responsabilidade do município sobre os temas debatidos na audiência. “Durante essa reunião de sensibilização, destacamos que cada município precisa cuidar de suas crianças e adolescentes e ter responsabilidade com eles. É preciso que desempenhem adequadamente esse papel. Na audiência, daremos o primeiro passo para o encaminhamento das ações”.

Os prefeitos demonstraram interesse em assumir as responsabilidades e assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo promotor de Justiça, Renato Vieira.
O prefeito de Lourdes, Fábio Silva Andrade, ressaltou que reuniões que tratam de criança e adolescente são sempre positivas. “Nós nos preocupamos muito com os nossos jovens. Em virtude das nossas limitações, nem sempre consigamos cumprir com todas as determinações, por isso é plausível a atitude do Tribunal de Justiça, em comum acordo com os demais órgãos. Eu, como gestor, garanto que vou fazer o máximo para que os serviços sejam implantados no município”.

O prefeito de Itabi, Rubens Feitosa, destacou o evento como proveitoso “Esse seminário foi muito proveitosa e realmente esclarecedora para os gestores e para a sociedade. Tomamos consciência da importância da mobilização e execução dessas ações, porque a temos a criança e adolescente como prioridade. É preciso realmente que a gente implante esses serviços nos nossos municípios e coloque tudo isso na prática”, destacou  o prefeito de Itabi.

Serviços e cofinanciamento

A gerente da proteção social especial e assistente social da Seides, Kátia Ferreira, apresentou a proposta das modalidades do serviço de acolhimento, como abrigo institucional, família acolhedora e casa-lar, além dos valores cofinanciados pelo Estado para os municípios que implantarem os serviços.

O reordenamento de serviços de acolhimento consiste em reorientar as redes públicas e privadas, que historicamente praticaram o regime de abrigamento, para se alinharem à mudança do paradigma proposto.

A técnica também apresentou a proposta de municipalização das medidas- Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Cronograma e etapas

As audiências de apresentação já aconteceram nas comarcas de Simão Dias, Arauá e Pacatuba. As próximas serão em Boquim e Capela. Após as apresentações nas comarcas são formados Grupos de Trabalho (GTs) com representantes de cinco áreas: Educação, Assistência, Saúde, Conselhos e Sociedade Civil.  Em seguida é marcada uma reunião de alinhamento com os GTs para a realização do diagnóstico inicial dos municípios.

Também acontecerá um seminário de disseminação das ações que reunirá os operadores das cinco áreas. Nesse processo será elaborado um plano de ação, para definir como os municípios vão atender as demandas locais. Logo após, haverá a capacitação dos técnicos.