Governo repassou mais de R$ 304 milhões aos municípios em 2007

O Governo do Estado, cumprindo determinações legais, repassou aos 75 municípios sergipanos, até o mês de novembro, R$ 304.389.699,53 referentes às transferências constitucionais. Desse valor, a quantia mais significativa corresponde ao repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Exatos R$ 268.363.379,47 foram encaminhados às cidades, ou seja, 88,16% do total do valor repassado.

Na lista de transferência aparece em seguida o valor arrecadado a título de IPVA, com R$ 23.550.657,59, representando 7,74%. Na terceira colocação, com um total de R$ 12.097.180,99, está a distribuição de royalties de parte do Estado, correspondendo a 3,97%. Por fim, significando 0,12% do total, ou seja, R$ 378.481,48, está o valor relativo à distribuição do IPI-Exportação.

A capital Aracaju recebeu até agora a maior parte, com R$ 86.652.315,27 (28,47%). Este fato deve-se basicamente à quantidade de habitantes e à concentração de agentes econômicos do Estado. A cidade de Canindé do São Francisco recebeu o equivalente a 11,69% do total repassado, R$ R$ 35.576.345,34, graças ao valor gerado pela arrecadação do ICMS, proveniente da hidroelétrica de Xingó.