Governo repassa mais de R$ 160 milhões a municípios

Em Sergipe, nos primeiros seis meses deste ano, foram encaminhados aos municípios um total de R$ 161.607.857,98, contabilizando os recursos do ICMS, do IPVA, do IPI e dos royalties, repassados pelo Governo do Estado ao município. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é responsável por 88% do total desse repasse. Em média, o Governo de Sergipe envia mensalmente R$ 20 milhões aos municípios. De janeiro a junho deste ano, R$ 143.088.364,32 já foram emitidos às cidades do interior. Esse repasse é feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a todas as 75 cidades sergipanas.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) corresponde a 7,5 % do total, contribuindo bastante para o desenvolvimento das cidades do interior. O critério para repasse de receita do IPVA aos municípios é feito de acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, inciso III. O texto determina que metade da receita arrecadada pelos Estados seja enviada aos seus respectivos municípios. A Sefaz envia em média R$ 2 milhões por mês.

Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o menor percentual comparado aos demais impostos. O IPI equivale a menos de 1%, sendo remetidos cerca de R$ 30 mil por mês.

Os royalties não são impostos, mas compensações financeiras pagas pelas concessionárias de petróleo e gás natural à União e aos Estados e Municípios pela exploração das reservas. Até junho deste ano, o Governo do Estado já encaminhou R$ 6.201.462,48 aos municípios.

Ranking

Aracaju lidera o ranking das cidades que recebem os recursos do Governo do Estado. Contabilizando os três impostos (ICMS, IPVA, IPI) e os royalties, a capital recebeu de janeiro a junho de 2007 um total de R$ 45.675.241,04, seguido de Canindé do São Francisco, com R$ 19.117.246,61, e Laranjeiras, com R$ 14.042.968,48. Por outro lado, a cidade de Pedra Mole obteve o menor repasse, R$ 512.101,22.