Governo realizará licitação pública para contratar agências de publicidade

Com a aproximação do término do prazo legal da vigência do atual contrato com as agências de publicidade que servem ao Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) realizará uma nova licitação para escolher até quatro agências que irão administrar as contas de publicidade e propaganda da administração estadual nos próximos cinco anos.

A nova licitação irá conter inovações em relação a atual. A mais importante é que ela será totalmente adequada à nova Lei 12.232/10 que foi sancionada no ano passado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e que dispõe de novas regras para a realização de licitações na área de comunicação social.

A nova Lei possibilita a inclusão de convênios, patrocínios de mídia de eventos esportivos e culturais, estabelece novas regras de julgamento e busca dar uma maior transparência ao processo de escolha, determinando uma maior pluralidade na comissão julgadora. “É uma Lei que avançou em diversos aspectos. Nosso modelo irá seguir o que foi realizado pelo Governo Federal e que dá amplo conhecimento a todas as etapas, aliando os quesitos técnicos à transparência necessária que um processo complexo como este exige”, informou o secretário de Estado da Comunicação Social, Carlos Cauê.

O Edital de convocação já foi publicado nos jornais de circulação local, nacional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, contendo as informações necessárias para quem quiser participar, solicitando ao setor administrativo da Secom ou através do site: www.agencia.se.gov.br/concorrencia2011.

Para esta nova licitação, o Governo mantém o atual valor do contrato que é de R$ 27,5 milhões com recursos oriundos do tesouro estadual e prevê a possibilidade de utilizar R$ 10 milhões através de recursos de convênios que podem ocorrer ou não.

“Mantivemos o orçamento vigente de R$ 27,5 milhões provenientes de recursos do Tesouro do Estado e estamos prevendo uma possibilidade de captarmos até R$ 10 milhões em recursos de convênios que podem, ou não, ser captados, mas que precisam de uma previsão orçamentária”, confirmou Cauê.

Em relação às criticas da oposição sobre o crescimento do orçamento da Secom, Carlos Cauê informou que o teor daquilo que tomou conhecimento pela imprensa não procede. “Não existe um crescimento de 280% no orçamento da Secom. Nosso orçamento para este ano, 2011, beirou a casa dos R$ 12 milhões e não R$ 26 milhões como foi dito. O que aconteceu é que, para dar mais organização e praticidade, estamos concentrando na Secretaria de Comunicação toda a verba destinada à atividade de comunicação do Governo, que anteriormente estavam pulverizadas entre as secretariais e órgãos estaduais”, informou.

Carlos Cauê lembrou ainda que divulgar os atos governamentais é uma condição constitucional, sendo dever de todo governante prestar contas e oferecer informações para a sociedade daquilo que está fazendo com o dinheiro público. Para finalizar, o secretário lembrou que em termos comparativos, só no ano de 2006, o orçamento executado da Secom foi de R$ 36 milhões. “Cinco anos depois, ainda estamos R$ 10 milhões abaixo daquilo que foi gasto no último ano do governo que nos antecedeu”, finalizou Cauê.