Governo promove palestra sobre Compras Públicas de Medicamentos

No dia 5 de abril, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SGCC) oferecerá aos gestores estaduais que trabalham na área de compras públicas de medicamentos uma palestra sobre o assunto, a ser proferida por representantes do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O evento, que ocorrerá no auditório da Seplag, às 7h30, terá como foco a adequação da composição dos preços de venda de medicamentos ao Governo, abordando questões importantes ligadas ao tema como incidência e forma de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), cálculo do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e tributação, além de orientações gerais”, destaca Aristides Ferreira Neto, superintendente de Compras Centralizadas (SGCC).

A Anvisa atua como Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Criada em 2003, a Agência tem como objetivo definir normas de regulação econômica para o setor farmacêutico, tendo por finalidade promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.