Governo participa de reunião do Conselho das Cidades

A secretária de Estado do de Planejamento, Lúcia Falcón, participa da 12ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), em Brasília. O objetivo do evento é discutir propostas a serem apresentadas na III Conferência Nacional das Cidades, prevista para o período de 26 a 29 de novembro, e elaborar sugestões para o Plano Plurianual (PPA). Na terça-feira, 8, foram realizadas discussões dos comitês técnicos de Saneamento, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Planejamento e Gestão do Solo Urbano. As discussões plenárias acontecem nestas quarta, 9, e quinta-feira, 10.

Na reunião, Lúcia Falcón, que também integra o Conselho Nacional das Cidades, participou do grupo técnico que teve como destaque Planejamento e Gestão do Solo Urbano. "A função social da propriedade urbana, tal como dispõe o artigo 182 da Constituição Federal, regulamentada pelo Estatuto das Cidades, se cumpre na medida em que a propriedade é usada de forma compatível com as determinações do Plano Diretor", disse ela.

De acordo com a secretária de Planejamento, além da edificação de habitações em áreas adequadas, a função social da propriedade urbana se dá, também, quando se impede ou restringe a utilização de áreas impróprias para edificações em face de condições específicas do local. "Os instrumentos de controle do uso e ocupação do solo atualmente disponíveis e assegurados por lei são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento urbano em bases sustentáveis", afirmou Lúcia Falcón.

Livros

Nesta quarta-feira, o Ministério das Cidades vai lançar dois livros. Uma das publicações, "Assistência Técnica, um Direito de Todos", divulga experiências em habitação de interesse social no país, com o objetivo de mostrar como os serviços de assistência possibilitam a melhoria de padrões de construção. O outro livro, "Financiamento das Cidades: Instrumentos Fiscais e de Política Urbana", apresenta registros sobre seminários realizados pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades em 2006. Os livros contêm artigos de especialistas, aprofundam métodos e indicam alternativas para a construção de uma cidade mais justa e democrática. No evento, os conselheiros receberão exemplares dos livros, que também serão encaminhados às prefeituras de todo o Brasil.

O Conselho das Cidades é responsável por apontar diretrizes para a política urbana do país. Além do Governo Federal, têm cadeira no ConCidades representantes dos poderes públicos municipal e estadual, movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa. Desde sua criação, o colegiado já colaborou com propostas para leis como a de Consórcios Públicos (11.107/05) e a do Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) (11.124/05).

O ConCidades também orientou mudanças de regras para facilitar o acesso da população de baixa renda aos programas de moradia, realizou a Campanha Nacional do Plano Diretor Participativo e teve participação no projeto do marco regulatório do saneamento que tramita no Congresso Nacional. "O Conselho é uma conquista de lutas históricas por soluções dos problemas urbanos do país", afirmou Lúcia Falcón.