Governo mobiliza setores para atender reivindicações da CPMI da Violência Contra a Mulher

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), promoveu na tarde dessa quarta-feira, 18, na Secretaria de Segurança Pública (SSP), uma reunião com representantes de outros órgãos do governo. Juntos, eles deverão alimentar com informações o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.

A comissão foi aprovada em 6 de março de 2012 e instituída pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 4 de 2011. Ela deve apurar, entre outros problemas, porque o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo, a Lei Maria da Penha (11.340/06), ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

“Nesse primeiro momento deveremos levantar dados para preencher os requerimentos solicitados pelo Congresso Nacional/CPMI. São informações sobre o número de ligações para a Central 180 de Atendimento à Mulher; número de boletins de ocorrência registrados de casos de violência contra a mulher; número de inquéritos policiais gerados; número de denúncias oferecidas ao Ministério Público, dentre outras”, explicou a secretária Maria Teles dos Santos, da Secretaria de Políticas para Mulheres.De acordo com a secretária, após o encaminhamento dos requerimentos, Sergipe sediará a Audiência Pública. A data será agendada pela comissão.

“Em todos os estados da federação os passos estão sendo dados em duas etapas: a primeira etapa que tenciona obter informações para a construção de um amplo diagnóstico nacional; e a outra, da fase de visitas aos estados, onde será feita análise contemplando as experiências, as particularidades e os fatos locais”, informou a secretária.

Em ação

Maria Teles adiantou que uma equipe de técnicas da SEPM está levantando informações nos órgãos que compõem a Rede Especializada de Enfrentamento à Violência. Segundo ela, alguns dados já foram repassados pela SSP, através de suas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal.

Também já forneceram dados: a Defensoria Pública/ Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), as Coordenadorias Municipais de Políticas para as Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento a Mulher. “Ainda há muito que fazer por isso o governo espera contar com o apoio de todos”, ressaltou.

Presentes

A reunião contou com as presenças do secretário Adjunto da SSP, João Batista, da Defensora Pública Elvira Lorenza, da delegada Renata Aboim, da secretária Adjunta da secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), Selma Amorim, e das representantes das secretarias de estado da Casa Civil e da Inclusão Social, Andréa Rezende e Neusa Malheiros. Também participaram as coordenadoras da SEPM, Ana Júlia Souto e Maria das Graças Oliveira. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado da Justiça também se somarão a equipe de trabalho.
Os participantes fizeram anotações e tiraram dúvidas sobre a proposta do Plano de Trabalho da CPMI da Violência Contra a Mulher. Eles deverão se reunir em outra ocasião para apresentar as ações que estão desenvolvendo, objetivando atender os anseios da comissão.

CPMI

A comissão é de iniciativa das senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marta Suplicy (PT-SP) e das deputadas Célia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Janete Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) com o apoio de outros 45 parlamentares.