Governo Federal sanciona decreto aumentando teto salarial e valor do Bolsa Formação

* Com informações do Ministério da Justiça 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou o valor e o piso salarial do projeto Bolsa Formação destinado a profissionais de segurança pública, que buscam a qualificação, em todo o país. O decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União aumenta de R$ 1.400 para R$ 1.700 o teto salarial, permitindo que um número maior de policiais participe do projeto. A medida também alterou o valor do benefício concedido aos contemplados.

Inicialmente, os profissionais que se enquadrassem nas exigências do projeto receberia o benefício no valor de R$ 180 a R$ 400, baseado na patente e no contra-cheque, ou seja, quanto menor o posto menor seria o valor da bolsa. Na tabela anterior, um soldado da Polícia Militar receberia R$ 180, um cabo, R$ 240 e um sargento, R$ 400. Com a adoção das novas regras, o Governo resolveu privilegiar o profissional de segurança que buscar qualificar-se, independentemente, de sua graduação, estabelecendo um valor único de R$ 400 para todos os operadores de segurança pública.

O objetivo do projeto, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que é estimular os profissionais a buscarem qualificação, oferecendo uma bolsa para aqueles que fizerem cursos de aperfeiçoamento. "É, na verdade, uma transferência direta de renda aos profissionais de segurança pública", explica o ministro.

O projeto Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para valorizar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda. Segundo dados do Ministério da Justiça, atualmente, 28.512 pessoas já recebem o Bolsa Formação em alguns Estados brasileiros. Em cinco anos, o projeto deve atingir pelos menos 200 mil dos 600 mil policiais do Brasil.

Para participar, o profissional precisa realizar cursos de capacitação promovidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do Ministério da Justiça; ter salário bruto abaixo de R$ 1.700 (valor calculado a partir da soma do saldo básico e adicional), não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos.

A expectativa do delegado Jorge Ribeiro, coordenador dos cursos a distância promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (senasp), é de que a procura por qualificação aumente com o projeto Bolsa Formação. O delegado ressalta que nos últimos ciclos a procura pelos cursos tem crescido significativamente. Para se ter uma idéia dessa procura, no primeiro ciclo de cursos realizado de 14 de dezembro a 17 de fevereiro de 2005, apenas 43 policiais se matricularam nas aulas. No 12º ciclo, que teve início em 09 de maio e tem final previsto para 9 de julho, foram registradas 2.089 inscrições de policiais sergipanos.