Governo e assistentes sociais celebram o dia da categoria com avanços na Política de Assistência

Na busca incessante por encontrar formas para a construção de uma ordem social, política e econômica com menos desigualdades, o profissional da Assistência Social, celebra nesta quarta-feira, 15 de maio, o seu dia. Em Sergipe, um importante exemplo de avanço no desenvolvimento das políticas públicas na área da Assistência Social é o cofinanciamento dos municípios que passou a ser realizado pelo Governo de Sergipe no final de 2012. A meta do governo é cofinanciar todas as cidades até o fim de 2013.

Após a aprovação da Lei 7.251, que estabeleceu o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), os municípios passaram a receber recursos de modo mais ágil, com redução da burocracia e maior possibilidade de reforçar e qualificar os serviços prestados à população sergipana.

 “A política de Assistência Social no nosso estado avançou de maneira significativa nos últimos anos. Hoje não trabalhamos com assistencialismo, buscamos o desenvolvimento das pessoas, a qualificação, o resgate da cidadania e recriamos histórias de vida. Os assistentes sociais têm muito que comemorar. Estamos cientes que ainda temos muitos desafios, mas estamos no caminho certo. O cofinanciamento é um exemplo exitoso desse avanço”, relatou a secretária de Estado da Assistência social, Eliane Aquino.

Cofinanciamento

O cofinanciamento consiste no processo de repasse de recursos financeiros aos municípios para custear os Serviços de Proteção Social (SPS), que são racionados entre os serviços da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), prestados a população principalmente através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Na Proteção Social Básica (PSB) as famílias recebem, através dos CRAS, orientação e acompanhamento para fortalecer a convivência familiar e integração social através da permanência de crianças e jovens na escola, dos cuidados com a saúde, a exemplo de vacinação e prevenção da gravidez na adolescência, além do cuidado com as pessoas idosas e/ou com deficiência. Também fazem parte deste atendimento os benefícios e transferências de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já na Proteção Social Especial (PSE), a população tem o atendimento, acompanhamento e  encaminhamento, através dos CREAS, para outras instituições da rede de atendimento (CRAS, abrigos, unidades de saúde, escolas, conselhos tutelares, promotorias de Justiça, etc.) nos casos de violação de direitos como abuso e exploração sexual, violência contra a mulher, trabalho infantil, abandono e maus tratos a idosos e crianças, entre outros.

Com a lei do cofinanciamento, fica autorizada a transferência de recursos financeiros do Estado aos municípios, após pactuação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), devidamente aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social [CEAS], independentemente de convênio, ajuste, acordo ou contrato, desde que sejam destinados ao financiamento de serviços e benefícios.

“É importante ressaltar que o Governo de Sergipe, através da Seides, tem trabalhado pela implementação do Sistema Único da Assistência Social, mas sempre ouvindo os municípios. Os secretários municipais que participam da CIB apontam suas demandas e buscamos, dentro da legalidade e da prioridade aos municípios com maiores dificuldades, desenvolver as ações em conjunto”, acrescentou Eliane Aquino.

No ano de 2012, o Estado repassou recursos na ordem de quase R$500 mil a 18 municípios sergipanos. Atualmente, já são 50 com o benefício pactuado e a expectativa é que até o fim de 2013 todo o território sergipano seja cofinanciado.

A previsão é que até o final de maio deste ano, mais 32 municípios sejam beneficiados e contemplados com as ações. O beneficiamento desses municípios foi pactuado na CIB. Com um total de 50 municípios beneficiados a estimativa é que R$ 849,6 mil sejam investidos anualmente. Ainda em 2013, o governo pretende incentivar a adesão do cofinanciamento para que os 75 municípios de Sergipe sejam alcançados. 

Progresso da política de Assistência Social

O cofinanciamento dos serviços de atendimento à população, a partir da lei de transferência de recursos, caracterizou um avanço significativo na execução da Política de Assistência Social (PNAS) em Sergipe, e fortaleceu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É o que diz a diretora de Assistência Social da Seides, Sônia Lima. “A sansão dessa nova regulamentação agregado a outros fatores como a implantação do CapacitaSuas, que é a qualificação dos profissionais, o aumento das equipes de referência, e mais a ampliação dos serviços de assistência social, foram determinantes para a evolução da Política de Assistência Social no estado”.

Os serviços da assistência social ofertados à comunidade através do cofinanciamento se configuram pelo desenvolvimento dos serviços de acolhimento a média complexidade como as medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), e dos serviços de alta complexidade como os Abrigos Institucionais, Casa Lares e o de Proteção e Acolhimento Integral a Família (PAIF).

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Valdiosmar Vieira, vê Sergipe como modelo no que diz respeito à qualidade dos serviços oferecidos. “Sergipe está avançando muito em relação ao nordeste e até ao país. O governo do estado sempre discute efetivamente sobre a capacitação dos profissionais e melhoria dos nossos serviços. Nós já percebemos e estamos superando a cada dia as noções da assistência social”.