Governo do Estado regulariza pagamentos do Programa do Leite
A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), por meio do Departamento Administrativo e Financeiro (DAF), regularizou o pagamento de R$ 1.947.268,20, referente às parcelas em atraso de janeiro e fevereiro, dos produtores integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade de Incentivo à Produção e Consumo de Leite, o PAA-Leite.
De acordo com o diretor Financeiro, Antônio Sampaio Júnior, até a próxima quarta-feira, dia 6, as parcelas referentes ao mês de março serão pagas. “Alguns processos referentes ao mês de março já chegaram, foram analisados e aprovados. Estamos fazendo apenas a complementação do empenho, que é um processo formal, para regularizar o pagamento dos produtores referente a esse período. A gente passa essa previsão porque os processos são encaminhados para o Núcleo da Fazenda, portanto, o pagamento pode ser antes e no máximo até quarta-feira”.
Motivos
O atraso se deu por conta da mudança no sistema financeiro de pagamentos do Governo do Estado, que foi modernizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para atender a uma antiga demanda, já que o mecanismo não era atualizado há cerca de 20 anos.
Por ser um dos programas mais complexos operados pela Seides, a inserção dos dados do PAA-Leite no novo sistema, o i-Gesp, demandou mais tempo do que o previsto inicialmente, já que foi preciso inserir os dados cadastrais do programa desde abril de 2009, quando ele foi criado.
Além disso, a implementação do pagamento direto aos 1.500 produtores de leite inclusos no programa foi um trabalho minucioso. A mudança agilizará o pagamento das parcelas, já que elimina a necessidade de usar as associações de produtores como intermediárias do processo.
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