Governo do Estado apoia curso de PPP para agentes públicos

Por meio de parceria entre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será realizado no Hotel Quality às 8h30 desta quinta-feira, 21, com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), o Curso de Parcerias Público-Privadas. Além de servidores do Estado, participarão do evento funcionários do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Aracaju.

O objetivo do curso, destinado a agentes de governos estaduais e municipais da região Nordeste e entidades envolvidas com os projetos de parcerias público-privadas, é habilitar os técnicos do Governo a desenvolverem ações de apoio à estruturação e implantação de projetos de PPP na forma da legislação vigente, passando informações ao Estado sobre como elaborar um projeto de PPP avaliando os riscos e soluções.

A abertura do evento contará com as palestras do secretário de Estado da Casa Civil e presidente do conselho gestor do Programa do PPP em Sergipe, Oliveira Júnior, do superintendente estadual do BNB, César Santana, e da representante do Ministério do Planejamento, Érica Melissa. Todo o curso será ministrado pelo representante do Ministério do Planejamento, doutor e professor de Direito Econômico, Fernando Vernalha.

O secretário Oliveira Júnior falará sobre as ações do Programa Estadual de PPP em Sergipe, enfatizando os dois projetos já aprovados no Estado (para a construção do Centro Administrativo e para a reestruturação da área ambulatorial especializada de Sergipe) e mostrando em que fase se encontra cada um deles. “Com o uso da PPP, o Governo do Estado consegue diminuir a dificuldade de financiar obras prioritárias, mantendo o equilíbrio fiscal e dando sustentabilidade ao plano de desenvolvimento estadual”, disse.

O superintendente do BNB em Sergipe, César Santana, destacará a importância de uma PPP no Estado, principalmente em relação ao BNB, instituição financeira que está se propondo a ajudar na formatação dessas parcerias em Sergipe. Já a representante do Ministério do Planejamento, Érica Melissa, falará sobre as novidades que serão apresentadas para a PPP.

Programação

8h30 – Abertura e início
Conceitos da Lei n.º 11.079/2004 / Norma Geral e Norma Específica Estadual.

9h45 – Requisitos e passos necessários para licitação, contratação e acompanhamento eficiente dos contratos de parceria público-privada

11h – Indicadores de desempenho

12h15 – Almoço

13h15 – Repartição do risco e situações de reequilíbrio econômico-financeiro (áreas ordinárias e extraordinárias)

14h30 – Diferenças essenciais de um contrato de PPP para os demais contratos administrativos existentes no Direito brasileiro

15h – As vantagens e desvantagens de um contrato PPP