Governo de Sergipe participa da abertura do IV Congresso Brasileiro de Controle Público

Ao som do ‘Hino Nacional’, entoado pela Orquestra Sanfônica de Sergipe, foi iniciado nesta quarta-feira, 23, no teatro Tobias Barreto, o IV Congresso Brasileiro de Controle Público, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com o apoio do Governo de Sergipe e da Prefeitura de Aracaju. O evento reuniu diversos agentes públicos e renomados especialistas do Brasil para discutirem temas como a atuação dos órgãos de controle na instância da Administração Pública, através do tema ‘Combate à Corrupção e Novos Paradigmas de Controle’.

Presidido pela Conselheira Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Maria Izabel Nabuco D’Ávila, o primeiro dia do Congresso, que segue ainda nos dias 24 e 25, ofereceu ao público uma troca de conhecimentos no âmbito do Controle Público, dentre outras abordagens. Representando o Governador do Estado, Marcelo Déda, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, acredita que o evento foi a oportunidade de mobilizar os gestores públicos dos municípios, do Governo do Estado e da União para discutir temas como democracia, e controle do Estado por parte da sociedade.

“Gostaria de parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que traz para nossa terra o IV Congresso Brasileiro de Controle Público e que promoverá, inegavelmente, momentos para que todos os participantes reflitam sobre a importância de mobilizar a sociedade para prevenir e combater a corrupção, não só na administração pública, mas também na iniciativa privada”, afirmou Adinelson Alves.

Papel dos Tribunais de Contas

Além das saudações, ao longo do evento foram abordados diversos temas que norteiam os limites do controle externo na administração pública, a justa medida do controle judicial dos atos administrativos na teoria dos princípios, dentre outros.  O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), Paulo Modesto, explica que o “Tribunal de Contas não é apenas um órgão de decisão, é também um órgão de orientação. Ele tem o papel de esclarecer a administração pública, sobre qual a melhor forma de cumprir a legislação”.

O presidente do IBDP acredita que Congresso já começou com sucesso em virtude da presença e interesse de todos e pela participação dos palestrantes convidados. “Este evento traz à Aracaju a discussão bem ampla sobre Controle Público. Não só a atuação dos Tribunais de Contas, mas também do Ministério Público e do Poder Judiciário, e vários temas que estão na ordem do dia em discussão no país. O Congresso ajuda, portanto, a capacitar os servidores e ao mesmo levantar questões e propostas de reformulação da legislação. Assim, este evento é um fórum de debates qualificado sobre o assunto de Controle Público”, enfatizou Paulo Modesto.

Controle Público

A advogada e professora titular de Direito Administrativa da USP-SP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, foi uma das palestrantes do primeiro dia do Congresso e afirmou que não adianta dizer que a Administração Pública tem de obedecer à lei, se não existe um controle eficiente. Ela frisa que, além da instituição do Tribunal de Contas e do Ministério Público, a própria sociedade é detentora de vários mecanismos para atuar neste tipo de controle.

“Embora a Constituição dê instrumentos para que o cidadão possa controlar, o brasileiro ainda não tem muito este hábito. Então é importante que ele vá tendo ciência das suas possibilidades e aprenda a exercer este tipo de controle, cobrar, fazer denúncias de irregularidades. Tudo isso tudo é muito importante para conscientizar a população para o seu papel cidadão”, esclareceu a Maria Sylvia.

Encerrando o ciclo de palestras na manhã do primeiro dia do IV Congresso Brasileiro de Controle Público, o Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, fez uma breve explanação a respeito da atuação dos Tribunais de Contas nos preparativos das Olimpíadas e da Copa do Mundo, que acontecem em 2016 e em 2014, respectivamente. Segundo o ministro, todo evento de capacitação de ensino, a exemplo do Congresso, busca a compreensão e a mudança de comportamento.

“A compreensão é de que os controles formais do Estado são importantes, mas nada substitui o Controle Social. Até porque é o seu dinheiro que está lá no seu bolso, então você deve fiscalizar e estar engajado no processo político de sua realidade”, analisou o ministro.