Governo de Sergipe convida a sociedade para pactuar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está elaborando o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do governo federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social.

Para dar continuidade ao processo iniciado no mês de agosto, a Sedurb está convidando os prefeitos, vereadores, secretários de Estado, presidentes de sindicatos, autarquias, movimentos populares, associações comunitárias e a sociedade civil de todos os 75 municípios sergipanos para a primeira Audiência Pública e Pactuação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), a ser realizada às 9h do dia 11 de outubro, no Centro de Convenções de Sergipe, situado no Distrito Industrial de Aracaju.

O PEHIS é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com a prefeitura, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente, aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas. De acordo com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Ferrari, depois de pronto, o Plano mudará significativamente o cenário de habitação no estado. “O foco principal é fazer um diagnóstico minucioso do déficit habitacional em todos os municípios sergipanos, discutir o assunto em cada um deles e, posteriormente, classificá-los por territórios, para só assim elaborá-lo e encaminhá-lo para análise”, explicou.

Sérgio Ferrari disse ainda que o plano é muito mais do que um programa de entrega de casas populares. “O déficit habitacional não abrange apenas pessoas que não têm onde morar, mas também cidadãos que vivem em sub-moradias e moradias insalubres, sem as condições mínimas de higiene, em áreas sujeitas a deslize de encostas e até em residências que não possuem documentação que comprove a posse legal do imóvel. O PEHIS fará todo o diagnóstico para que, depois, sejam feitas propostas alternativas para minimizar e até extinguir, a longo prazo, esse déficit habitacional em Sergipe”, enfatizou.

Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, Sergipe vai elaborar o PEHIS levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do PEHIS é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.