Governo assina Carta-Compromisso contra trabalho escravo

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, reafirmou, durante a assinatura da Carta-Compromisso contra o trabalho escravo, na manhã desta quinta-feira, 15, no Palácio dos Despachos, que o Governo vai priorizar o combate a essa prática criminosa no Estado. O documento também foi assinado pela coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e integrante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Contrae), Patrícia Audi. Durante o ato, o governador manifestou também a sua posição a favor do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda nº 3 do Projeto de Lei 6.275/2005, que inibe a fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho.

"Fazemos questão de assinar esse documento por representar um movimento de libertação, de reafirmação da dignidade da condição humana. Todos nós temos o dever de combater a escravidão e o Estado de Sergipe vai usar todos os seus instrumentos para lutar contra esse tipo de trabalho que viola os direitos humanos", afirmou Déda. Em Sergipe não há registros de trabalho escravo, mas a Delegacia Regional de Trabalho (DRT/SE) recebeu, em 2006, denúncias de trabalho degradante nos municípios de Cristinápolis e Umbaúba. 

O governador declarou, também, o apoio do Governo de Sergipe ao pacto federativo contra o trabalho escravo definido pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e ao movimento a favor do veto da Emenda nº3, que proíbe o reconhecimento do vínculo trabalhista pelos auditores do Ministério do Trabalho.

"Não vetar essa emenda significa inibir a fiscalização do Ministério do Trabalho, estimular a prática do trabalho escravo e proteger quem rasga a Constituição, quem desconhece os direitos humanos e quem pretende continuar essa prática, impunemente", afirmou Marcelo Déda, ao lado da primeira dama, Eliane Aquino, e do vice-governador, Belivaldo Chagas. 

A Emenda 3, incluída pelos parlamentares na lei que cria a Super Receita, proíbe o auditor fiscal de multar empresas que contratam profissionais que constituíram empresa para prestar serviços. A emenda diz que apenas o Poder Judiciário tem a atribuição de decidir sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços, o que dificultaria a fiscalização dos auditores.

"Ainda hoje mandaremos um expediente ao presidente da República informando que assinamos esse documento e que a primeira conseqüência desse compromisso é defender o veto à Emenda nº 3, para que haja a mais perfeita possibilidade de fiscalização do trabalho escravo", disse o governador. 

Luta contra trabalho escravo

A coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, destacou a importância do comprometimento do Governo de Sergipe com a luta nacional contra o trabalho escravo. "Dessa forma, Sergipe junta-se ao grito de liberdade cada vez mais ouvido em todo país".

Fotos: Márcio Dantas/ASN

A Carta-Compromisso contra o trabalho escravo foi lançada durante as eleições de 2006 pela Ong Repórter Brasil e apoiada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e por entidades da sociedade civil comprometidas com o combate ao trabalho escravo. O objetivo é fazer com que os governantes, através de uma carta-compromisso, coloquem a erradicação do trabalho escravo no país como uma das prioridades de seus mandatos. 

Além do governador Marcelo Déda, já assinaram o protocolo de intenções os governadores Wellington Dias, do Piauí, Ana Júlia Carepa, do Pará, Jaques Wagner, da Bahia, e Jackson Lago, do Maranhão. De acordo com o último relatório global da OIT, de 2005, 12,3 milhões de pessoas no mundo são submetidas a trabalhos forçados. 

Estiveram presentes à solenidade o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarcísio Bastos Cunha, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a presidente da Delegacia Regional do Trabalho, Lourdes Correia Neves, além de secretários de Estado e representantes do Ministério Público Estadual, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento Negro Unificado, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da CGT.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]