Governo apresenta dados fiscais do exercício 2010 em audiência na Alese

O Estado de Sergipe realizou no ano passado um forte contingenciamento nas contas públicas – no que concerne a custeio, para conseguir manter-se enquadrado nos limites de responsabilidade fiscal, mas sofreu um duro golpe na arrecadação com a frustração de receita do Fundo de Participação dos Estados. Estas foram algumas das colocações do secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, durante a apresentação aos deputados estaduais da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício de 2010.

Na apresentação aos deputados estaduais, o Governo do Estado encerrou o exercício 2010 cumprindo todas as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fechando o ano em 54,39% dos 57,0% estabelecidos no limite prudencial. Segundo João Andrade, foi um ano difícil para o fechamento do exercício, inclusive adotando restrições austeras para redução das despesas de custeio.

Em destaque nos dados apresentados, o comportamento das receitas oriundas de repasse da União do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Embora as transferências de receita tenham registrado crescimento, os números não foram expressivos, atingindo apenas 2,6% a mais em relação a 2009, descontada a inflação.

 Com relação à expectativa orçamentária, em 2010 a receita do FPE fechou o ano com um índice negativo de 9,9%, significando R$ 223 milhões a menos que o esperado. “Apesar do crescimento, o patamar é extremamente decepcionante, colocando o ponto de vista que o FPE representou no ano passado 43% das receitas do Estado”, revelou João Andrade.

Na parte de investimentos, o secretário destacou as aplicações dos recursos em educação e saúde, que somaram em 2010 aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Sobre a dívida líquida consolidada, o secretário da Fazenda apontou que o Governo do Estado obteve uma redução de R$ 446,6 milhões nos últimos quatro anos e na evolução das despesas com pagamento ao funcionalismo estadual a política de melhoria salarial implantada pelo governo produziu um crescimento de 93,3% na folha entre 2007 e 2010. Apenas no ano passado, o crescimento foi de 20,9%, o que representa R$ 516,9 milhões a mais que o Estado depositou na conta dos servidores.

João Andrade expôs aos deputados, além dos dados, as perspectivas das finanças para 2011. “São desafios ao longo deste ano a manutenção do equilíbrio fiscal e o consequente enquadramento do Estado nos limites da LRF e do PAF, assim como melhorar a arrecadação própria, sem elevar a carga tributária individual”, disse, acrescentando a retomada da capacidade de realizar investimentos com recursos próprios e também a viabilização de novas fontes de recursos para financiar os projetos estratégicos do Estado como compromissos para este ano.