Governador recebe proposta de plano de gestão para o Cenam

O governador de Sergipe, Marcelo Déda recebeu, na tarde desta terça-feira, 17, a proposta de um novo plano de gestão para o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), elaborada a partir de um processo de interação do Governo do Estado com diversas entidades da sociedade civil iniciado no fim do mês de agosto. A mobilização visa minimizar os problemas verificados na instituição, que é responsável pela ressocialização de jovens em conflito com a lei. A reunião aconteceu no gabinete do governador, no Palácio dos Despachos. 

Ao receber a proposta, o governador agradeceu a todos os representantes das entidades que participaram da elaboração do plano e informou-os de que já foram adotadas várias medidas sugeridas. Segundo Déda, as medidas adotadas são coerentes com o que foi proposto, a exemplo da criação de gratificações específicas para que os profissionais que atuam no Hospital da Polícia Militar (HPM) possam atender aos menores no Cenam, além definição de uma nova organização para manter o gerenciamento do local, no processo de substituição do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

De imediato, o governador Marcelo Déda despachou o documento para que a secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, avalie e transforme as sugestões apresentadas em medidas cabíveis e passíveis de serem aplicadas.

Passo importante

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Sergipe, Henry Clay Andrade, foi dado um passo importante no processo de interação da sociedade civil com o Governo do Estado. "Nós estamos cumprindo um compromisso que assumimos com o governador em contribuir", afirmou.

Segundo ele, no primeiro encontro, realizado dia 29 de agosto, as entidades apresentaram diversos relatos ao governador sobre falhas que vinham sendo detectadas no Cenam e o governador retribuiu, adotando medidas imediatas e solicitando que as próprias entidades, reunidas, elaborassem uma proposta que desse subsídio à reformulação do gerenciamento da instituição e de todo o sistema de atendimento ao menor.

"Hoje entregamos a proposta ao governador, enfatizando que esse momento é histórico, pelo fato de o Governo do Estado ter aberto um debate amplo com a sociedade sobre a problemática do menor, viabilizando uma interação inédita com entidades que trabalham a questão. Com isso, esperamos sair de uma situação grave para o patamar de referência nacional com repercussões internacionais na adoção de novas estratégias de abordagem aos menores em conflito com a lei", enfatizou Henry Clay.

Sensiblidade

Segundo o presidente do Conselho Regional de Assistência Social, Wilton Torres, ao abrir o diálogo, buscando conhecer a fundo a questão e solicitando apoio de profissionais que atuam na área na busca de solução, o governador Marcelo Déda demonstra grande sensibilidade para buscar alternativas. "É uma questão extremamente complexa, que envolve diversos fatores e que não se resolve da noite para o dia. Mas, a partir desse processo de interação já existe uma referência a ser seguida na busca de resultados positivos para todos os envolvidos", avaliou Wilton Torres.

Para a secretária de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, o encontro foi bastante positivo, pois os representantes reforçaram a opinião sobre a postura democrática e respeitosa do governador ao buscar a construção de uma proposta relativa a um assunto de extrema importância, que é a adoção de medidas sócio-educativas, com ampla participação da sociedade civil.

"Vamos fazer uma análise aprofundada das sugestões apresentadas e construir um parecer definindo o que pode ser implementado de imediato e as medidas que exigem mais tempo e recursos, observando os limites impostos ao Poder Executivo na implementação de políticas públicas", afirmou a secretária.

Adoção imediata

Segundo ela, em termos de procedimentos das medidas sócio-educativas, grande parte das propostas apresentadas serão adotadas a curto prazo. Além disso, para Ana Lucia, é perfeitamente adequado que as entidades mantenham, a partir de agora, um diálogo permanente com a administração estadual, a respeito da questão, construindo um processo produtivo de interação.

"As demais alterações, que provoquem impacto na folha de pagamento do Estado, gerando risco de ultrapassar o limite prudencial estabelecido para o Estado, serão avaliadas criteriosa e individualmente", antecipou Ana Lúcia Menezes.

Participaram do encontro, os representantes da OAB, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Aracaju da Criança e Adolescente, do Fórum Estadual em Defesa da Criança e Adolescente, da Pastoral do Menor, do Movimento Negro Unificado, que apresentou propostas específicas de cunho étnico racial, além de representantes dos conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia. A audiência foi acompanhada pelos secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, Ana Lucia Menezes.