Governador em exercício sanciona leis que beneficiam o Judiciário

O governador em exercício de Sergipe, desembargador José Artêmio Barreto, esteve nesta terça-feira, 8, no Tribunal de Justiça, para sancionar três leis relativos ao Poder Judiciário.  "Eu preferi trazer para esta casa, que é verdadeiramente a minha, esse gesto de cortesia para com seus servidores, na certeza de serem três leis de maior interesse da coletividade funcional", afirmou o governador em exercício. Os projetos foram aprovados pela Assembléia Legislativa.

O primeiro projeto de lei institui a gratificação para servidores do Judiciário que se destaquem no desempenho de suas funções. A gratificação anual será paga no primeiro semestre e os critérios ainda serão estabelecidos em Resolução do Tribunal de Justiça. "Temos, nas diversas categorias, um incentivo para que todos tenham a certeza de que, cumprindo seu dever, desenvolvendo as suas aptidões da melhor forma possível, serão beneficiados", disse Artêmio Barreto em relação ao primeiro projeto.

O segundo projeto de lei institui a função de confiança de Inventariante Judicial, transforma cargos de comissão no Poder Judiciário de Sergipe e dá uma nova redação ao art. 56, § 5º, da Lei nº6. 124, de 21 de março de 2007. "Talvez esse seja o projetos mais importante. Ao verificarmos na varas de justiças, encontramos um grande número de processos parados. Isso prejudica as partes envolvidas, o Estado, que tem direito a 4% do imposto causa mortis, e a boa imagem do judiciário", afirmou o desembargador.

O terceiro projeto de lei diz respeito à criação da Escola de Administração Judiciária de Sergipe (ESAJ). A ESAJ tem o objetivo de aperfeiçoar os servidores através de treinamento nas suas respectivas áreas de atuação. "O servidor será beneficiado pessoalmente com essa medida", comentou o governador em exercício em relação ao último projeto assinado nesta manhã.

Além de desembargadores, juízes, servidores do Tribunal de Justiça, estiveram presentes para a assinatura dos projetos a presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe, Célia Pinheiro, e os secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, de Governo, Clóvis Barbosa, de Coordenação Política, Jorge Araújo, e o adjunto da Comunicação Social, Maurício Pimentel.