Governador de São Paulo quer mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Ao comentar a morte do monitor da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), Rogério Rosa, durante rebelião na unidade 31 do Complexo de Franco da Rocha, na capital paulista, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu na semana passada alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alckmin considerou o motim um fato isolado. De qualquer forma, disse que o ideal seria o Estatuto permitir que os jovens em conflito com a lei com mais de 18 anos ficassem no sistema penitenciário.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, os motins nas unidades da Febem, “especialmente em Franco da Rocha”, decorrem da falta de aplicação do Estatuto, criando um estado de guerra entre os jovens internos e os funcionários.

A entidade propõe ao governo estadual que construa pequenas unidades de internação onde os infratores possam ser divididos conforme a gravidade do ato infracional, idade e compleição física, tendo acesso a atividades sócio-educativas, como estabelece a lei.

Clipping: Correio Braziliense / Gazeta do Povo-PR / Jornal da Tarde-SP / Folha de Londrina-PR / Diário de S. Paulo / Folha de S. Paulo / Diário de S. Paulo (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]