Governador autoriza criação de unidades de conservação e assina convênios com MMA

O governador Marcelo Déda anunciou na manhã desta terça, 19, no auditório do Hotel Quality, investimentos de R$1 milhão na criação, por decreto, das unidades de conservação Monumento Natural da Grota do Angico, em Canindé, e do Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Junco, em Capela.

Durante a solenidade, que contou com a presença do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, também foram assinados quatro convênios com o Ministério do Meio Ambiente, Incra e MST, que totalizam recursos de aproximadamente R$ 700 mil e marcam a construção do novo modelo de desenvolvimento ambiental em Sergipe. De acordo com o governador, as medidas anunciadas visam consolidar e fortalecer políticas públicas e ações de preservação da qualidade ambiental no Estado.

"Essas ações vão implementar os conceitos de sustentabilidade ambiental em parceria com o Governo Federal, Incra, MST e pequenos produtores na proteção do nosso patrimônio ambiental.  Essa é a meta comum nos convênios para a criação das duas áreas de proteção integral, na instalação das unidades de dessanilização, no reforço do pelotão ambiental, na criação do Plano Estadual de Gestão dos Resíduos Sólidos e no Termo de Referência para Licenciamento da Reforma Agrária", afirmou Marcelo Déda.

Assinado em 26 de dezembro de 2007, o Decreto 24944 do Governo do Estado cria as duas primeiras unidades de Proteção Integral do Estado. No Monumento Natural Grota do Angico, em Canindé do São Francisco e Poço Redondo, serão investidos R$ 539 mil para proteger uma área de 2.138 hectares de vegetação nativa de caatinga e aquecer o ecoturismo no local da última batalha do rei do Cangaço, Lampião. "A Grota faz parte do patrimônio da história social do Brasil e a partir de agora será preservada com o valor histórico, ambiental e turístico que merece", disse o governador.

Já no Refúgio de Vida Silvestre da Mata do Junco, em Capela, serão investidos R$461 mil para preservar uma área de 894,76 hectares de mata atlântica e as nascentes do Riacho Lagartixo. Além de garantir a principal fonte de abastecimento de água do município, a criação da unidade de preservação vai garantir as condições de existência do Macaco Guigó, espécie ameaçada de extinção.

Programa Água Doce

Entre os quatro convênios assinados o Programa Água Doce objetiva a implementação de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para consumo humano. Executado em parceria entre o Governo Federal e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o programa vai investir R$ 400 mil na instalação de duas unidades de dessanilização em Sergipe. Metade dos recursos serão provenidentes do BNDES e a outra metade da Fundação Banco do Brasil.

"Queremos com esse projeto criar condições de sustentabilidade num novo modelo de  captação de água para o semi-árido. Essas unidades são capazes de produzir dois mil litros de água por hora. Metade é aproveitado para o consumo humano, e a outra metade vai para criatórios de peixes", explica do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica.

O Governo de Sergipe e a população ainda definirão quais serão os dois municípios que vão abrigar as duas unidades. No Brasil, somente os estados de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte participam do novo modelo de dessanilização, que incentiva a autonomia do gerenciamento pela comunidade.

Desburocratização

A assinatura do Termo de Referência para Licenciamento da Reforma Agrária no Estado também foi apontado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macedo, como de fundamental importância para o ordenamento da licença ambiental dos assentamentos. "Essa experiência marca uma parceria única de gestão compartilhada entre Governo Federal, Estadual, Incra e MST", declarou Macedo.

Para o governador, a intenção é desburocratizar a reforma agrária. "Esse termo incentiva a sustentabilidade e a consciência ambiental nos assentamentos", disse Déda. Também assinaram o convênio o Incra e a  Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

A Polícia Ambiental também será reforçada para fiscalizar os crimes ambientais. Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para Execução de Ações Complementares de Fiscalização Ambiental, o Governo do Estado vai investir R$ 210 mil no reforço e preparo do Pelotão Ambiental. O projeto será desenvolvido em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública. Os recursos são provenientes do Fundo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Funerh) e ADEMA.

Resíduos Sólidos

Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado também assinaram um convênio que vai investir R$ 277 mil para elaborar o Plano Estadual de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e Apoio à Constituição de Consórcios Públicos Regionais para Serviços Públicos de Manejos Sólidos. "A previsão é que mais de R$2 milhões, de 2008 a 2010, sejam investidos no planejamento e sustentabilidade nos 28 municípios do Baixo São Francisco, para onde o projeto está direcionado", explicou Luciano Zica.

Presenças

Participaram da solenidade o deputado federal Iran Barbosa, o deputado estadual Wanderlê Correia, o vereador Valdir Santos, o superintendente do Incra em Sergipe, Carlos Fontenele, o prefeito de Brejo Grande e presidente da Associação dos Prefeitos do Baixo São Francisco, Carlos Ferreira, o presidente do Movimento Popular Ecológico da Mata Atlântica, o presidente da Adema, Genival Nunes. Também estiveram presentes o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, de Capela, Manuel Messias Sukita, de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima, de Canindé, Orlando Andrade, Neopólis, José Teixeira, dentre outros.

Também marcaram presença os secretários de Estado da Administração, Jorge Alberto, do Planejamento, Lúcia Falcon, da Cultura, Luiz Alberto dos Santos, da Agricultura, Paulo Viana e o presidente do Banese, João Andrade.