Governador assina decreto de intervenção em Pirambu

O governador Marcelo Déda assinou, na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Prefeitura de Pirambu, o decreto estadual 24.586 que determina, a pedido da Justiça, a intervenção do município. No ato, o governador também empossou como interventor o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju, Moacir Joaquim de Santana Júnior. Durante os próximos 180 dias, ele terá a missão de restabelecer a normalidade administrativa em Pirambu e apurar o esquema de fraudes citado na ação do Ministério Público que solicitou a intervenção do prefeito Juarez Batista.

Durante a solenidade, o governador ressaltou que o Estado vai oferecer ao município todas as condições possíveis para manter regularizada a prestação dos serviços públicos à população e investigar a fundo os problemas que originaram a intervenção. "A intervenção é uma medida excepcional. A regra básica da Constituição é a convivência harmônica entre os entes federativos, união, Estado e municípios. No entanto, estamos cumprindo a determinação judicial e vamos trabalhar para construir as condições para que os princípios constitucionais sejam efetivados", declarou Déda.

O decreto passou pela aprovação da Assembléia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 16, e já está em vigor. Após a conclusão dos seis meses de intervenção, o interventor terá um prazo de trinta dias para apresentar um relatório das atividades ao governador do Estado. Caberá também ao interventor prestar contas da sua administração a Câmara Municipal de Pirambu e ao Tribunal de Contas de Sergipe. "Ao fim da intervenção, é o Poder Judiciário que decidirá a quem de direito deve ser devolvida a administração", esclareceu Déda.

Medidas

Indicado pelo governador por critérios estritamente técnicos, o interventor Moacir Joaquim de Santana Júnior anunciou a primeira ação será fazer um diagnóstico aprofundado da situação de todas as pastas municipais. "Vamos continuar a administração dentro do princípio da legalidade, garantindo os serviços para comunidade e com austeridade com o gasto público", declarou. De acordo com o decreto, o interventor pode, a qualquer momento, propor o fim da intervenção, desde que atendidos os objetivos do documento.

O novo interventor de Pirambu esclareceu que a administração vai honrar as dívidas com os fornecedores, desde que os contratos estejam dentro da legalidade. "Vamos analisar todas as contas. Aquelas que estiverem em perfeita ordem, nós pagaremos. As que não obedecerem aos princípios legais, estão fora", afirma Moacir Joaquim de Santana Júnior. Até a próxima terça-feira, 21, serão apontados os nomes dos novos secretários que estarão na ativa durante a intervenção.

Participaram da solenidade o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o prefeito afastado de Pirambu, Juarez Batista, o secretário de Estado do Governo, Clóvis Barbosa, o Controlador Geral do Estado, Adinelson Alves, além do deputado estadual Mardoqueu Bordano,  do vereador de Aracaju, Emanuel Nascimento e o secretário de Governo da Prefeitura de Aracaju, Sílvio Santos. Também estiveram presentes os secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior, da Justiça, Benedito Figueiredo, da Segurança Pública, Kércio Pinto, da Fazenda, Nilson Lima, da Administração, Jorge Alberto, da Comunicação Social, Eloísa Galdino, do Turismo, João Augusto Gama, do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana.

Histórico

A ação do Ministério Público Estadual solicitando a intervenção do prefeito Juarez Batista cita um esquema fraudulento nas licitações, que atuou desde a administração anterior até a atual gestão. Durante as investigações, ficou comprovada a aquisição por meio de licitação de bens alimentícios em supermercados de Pirambu e Aracaju, que eram desviados para interesses particulares dos acusados.

O Tribunal de Justiça deferiu o pedido de intervenção no município de Pirambu, considerando a violação aos dispositivos constitucionais identificados na administração do prefeito Juarez Batista.

Currículo

Natural de Nossa Senhora das Dores, Moacir Joaquim de Santana é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Tiradentes. Prestou assessoria na Secretaria Municipal de Governo de Aracaju de 2001 a 2002. Também foi assistente de controle interno do Tribunal de Contas de Sergipe.