Governador anuncia política de recuperação salarial do servidor público

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, anunciou nesta sexta-feira, 9, em um auditório da Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise) completamente lotado, as diretrizes da política de recuperação salarial do servidor público do Estado. Fruto de uma longa negociação, feita ponto a ponto e discutida com os próprios representantes das principais categorias do funcionalismo estadual, o plano prevê um reajuste salarial linear de 5% e medidas de correção de distorções históricas, que se arrastavam há anos, e a recuperação salarial para algumas categorias, como os professores e policiais civis e militares.

"Acredito que essa não é a melhor política do mundo, mas é a melhor política salarial que o Governo poderia fazer dentro das condições fiscais, econômicas e financeiras que possuímos hoje. Não é uma política nascida da cabeça do governador, mas resultado do entendimento e da negociação com os sindicatos. Ela significa um tempo novo, de paz e diálogo do Governo com os seus servidores. E é o primeiro passo para atingir o nosso principal objetivo, que é a valorização do servidor. Só assim as políticas públicas chegarão ao cidadão com seriedade e eficiência", disse o governador.

Nas várias categorias, os reajustes diferenciados variam de 5% a 58,56%, mediante reestruturação de carreiras. O conjunto das medidas representa um impacto de quase R$ 120 milhões para 2008 nas contas do Governo. A folha de pagamento prevista para este ano sofrerá um incremento de 18,3% em relação a 2007. A mudança fará com que a administração comprometa 46,84% da Receita Corrente Líquida, superando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%.

"Mas creio e estamos apostando que, com a ajuda dos servidores, iremos colocar de novo o Estado na margem de segurança. É um risco calculado, responsável, que teve por objetivo dar aos servidores um alento e uma perspectiva de renovação salarial", declarou o governador.

Educação

O plano beneficiará o magistério com a ampliação da Gratificação de Regência de Classe, que passará de 50% para 60% em maio de 2008, de 60% para 70% em maio de 2009 e de 70% para 80% em maio de 2010, por meio de projeto de Lei, proposto pelo Govenro, que será remetido à Assembléia Legislativa. Também haverá o escalonamento entre as classes de vencimentos estabelecidas no Plano de Carreira do Magistério, saindo de 0,5% para 1%. Mas as mudanças não param por aí. Um grupo de trabalho com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) discutirá alternativas para reestruturação futura das classes de vencimento e para reduzir despesas da folha administrativa.

Os professores também vão receber uma Gratificação de Interiorização, estabelecida com a aprovação de um projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembléia. A gratificação vai variar de 10% a 50%, de acordo com a distância da capital. O Governo também assegura R$ 1 milhão para o Programa de Inclusão Digital (Proid) em 2008 e a discussão dos passivos trabalhistas por meio de um grupo de trabalho com a participação do sindicato da categoria.

Numa iniciativa histórica, a administração estadual irá assumir, com recursos do Regime de Previdência Própria e o reforço do Tesouro Estadual, o pagamento dos inativos da educação e da saúde. Atualmente, esse pagamento é feito dentro dos 25% e 12%, respectivamente da educação e da saúde, que devem ser destinados, por determinação constitucional, para as duas áreas.
 
"Nós estamos assumindo uma das reivindicações mais antigas do magistério brasileiro e sergipano. Essa mudança significa que em 2008 serão investidos mais R$ 48 milhões em educação e saúde. Na prática, é como se o investimento em educação pulasse de 25% para 28% ", explicou Marcelo Déda.

Fisco

Os servidores do Fisco Estadual podem comemorar a instituição da Gratificação de Produtividade Variável. Ela será aplicada levando em consideração a avaliação de desempenho individual e o incremento da arrecadação, além das metas já estabelecidas para o exercício.

"Ganha o servidor do fisco, mas ganha também a administração um poderoso instrumento para aumentar a arrecadação. Inclusive essa decisão foi vital para que nós assumíssemos a responsabilidade de ‘acertar na trave’ o comprometimento da receita com o pagamento de pessoal. A nossa crença é que os servidores do fisco estarão empenhados conosco no aumento da arrecadação para que possamos honrar o compromisso que estamos assumindo com todos os servidores", falou Marcelo Déda.

Os servidores também irão receber a Gratificação de Desempenho de Atividades Fazendárias em regime especial de trabalho e o pagamento de adicional noturno para os servidores que trabalham em regime de plantão fiscal. Também será observada a carga horária semanal de 30 horas em regime de plantão fiscal.

Polícia Militar

Uma das categorias mais prejudicadas pelas distorções nas políticas salariais de governos anteriores, a Polícia Militar terá um novo reajuste linear de 10%, válido a partir de primeiro de janeiro de 2009. O Governo também aplicará a correção das distorções da carreira militar pelo reescalonamento dos soldos, passando de 52% do soldo do cabo para 82% do soldo de cada posto. Será implantado um aumento da Gratificação de Serviço Externo.

A política prevê ainda a correção das distorções da Gratificação de Estímulo à Atividade Militar (GEAM), seguro de vida para militares vitimados em ação, com aumento de 100%, passando de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez. O pacote de medidas inclui também a devolução, ainda em julho desse ano, da contribuição previdenciária indevidamente retida até 2006 sobre a Gracoex, totalizando R$ 2.300.000.

A remuneração dos Policiais Militares sofrerá um aumento de 25,57% a 58,56%, em relação a março de 2008 até janeiro de 2009. O impacto do reajuste da Polícia Militar sobre as finanças do Estado é de R$ 23 milhões em 2008.

Polícia Civil

Os policias civis também foram contemplados com a reestruturação das carreiras a partir de aumento salarial progressivo, que passa a valer no período de junho de 2008 a dezembro de 2010. Serão incorporadas três gratificações: GEAF, Nível Universitário e Serviço Externo e haverá um escalonamento de 10% nos vencimentos entre classes da carreira.

Também será instituída uma tabela salarial pré-definida até dezembro de 2010, quando a remuneração alcançará valor igual para escrivães e agentes de polícia de mesma classe. A carga horária passará para 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2009. Os integrantes das carreiras poderão permanecer com a carga horária atual, mas obedecerão à tabela salarial vigente em junho de 2008.

Aplaudido de pé, o governador anunciou uma das medidas mais festejadas pela categoria: será exigido nível superior como requisito de escolaridade para ingresso na carreira de agente de polícia judiciária. O Projeto de Lei com a proposta será enviado à Assembléia Legislativa. Além disso, o plano de carreira da categoria passará a adotar princípios do "Plano de Modernização da Polícia Civil Brasileira", proposto pelo Ministério da Justiça (Senasp).

"Felizmente, a instituição da negociação direta na mesa de negociação é um marco histórico para o funcionalismo, sobretudo na etapa final. Houve todo um avanço. Isso é que dá crédito a um Governo que se mostra de fato democrático e está nascendo no horizonte de Sergipe", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Ricardo Reis.

Com as mudanças, a média de salário dos agentes e escrivães, que hoje corresponde a 16% e 26% dos delegados, respectivamente, chegará a 2010 com salários unificados e de 45% do salário atual dos delegados de polícia.

Os médicos e demais servidores do IPES Saúde terão a correção da remuneração pelo aumento da Gratificação específica (GEAPAS), que irá atingir 650 servidores

Programa de habitação

O Governo também enviará à Assembléia Legislativa projeto de Lei que cria política habitacional para servidores públicos. O texto permite a concessão de auxílio habitacional para servidores que ganhem até seis salários mínimos. O Estado também poderá doar terrenos ou obras de infra-estrutura para reduzir o preço das unidades habitacionais adquiridas por servidores.

A política de valorização do servidor público da atual administração estadual começou no ano passado, quando cumprindo uma promessa de campanha, o governador Marcelo Déda anunciou, em maio de 2007, o pagamento da restituição do Funaserp. Outra medida foi a devolução dos descontos previdenciários feitos indevidamente no período de 2001 a 2006. Até o momento, o Sergipeprevidência devolveu cerca de R$ 4 milhões aos segurados. Foram 38.600 beneficiadas com a devolução previdenciária até o momento.

Presenças

Participaram da solenidade os secretários de Estado da Educação, José Fernandes de Lima; da Comunicação, Eloísa Galdino; da Casa Civil, Oliveira Júnior; do Governo, Clovis Barbosa; do Trabalho, Renato Brandão; de Coordenação Política, Jorge Araújo; da Segurança Pública, Kércio Pinto; da Fazenda, Nilson Lima, da Cultura, Luis Alberto, o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Péricles de Menezes, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o deputado federal Jackson Barreto, os deputados Francisco Gualberto, Mardoqueu Bodano, a presidente da Fundação Aperipê, Indira Amaral, além de representantes de sindicatos e entidades de várias categorias.