Governador anuncia mudanças na administração do Cenam

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O governador de Sergipe, Marcelo Déda, anunciou nesta sexta-feira, em entrevista coletiva à imprensa realizada no auditório do Aeroporto de Aracaju, 20, uma série de medidas que serão tomadas pelo Governo do Estado nos próximos dias. Entre os anúncios está a transferência da administração do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O Cenam, órgão responsável pela aplicação das medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei em Sergipe, vai ser administrado pelo Departamento de Administração Penitenciária (Desipe), órgão ligado à Sejuc.

“Encontramos o Centro em uma situação complexa, talvez uma das mais graves do Governo. A estrutura física se encontra na mais completa inadequação, pois é grande a fragilidade tanto do prédio antigo quanto do novo, o que facilita as fugas. Além disso, existia uma instabilidade funcional e administrativa, já que a segurança do local era feita por pessoal terceirizado. Foi realizado um concurso, mas os jovens aprovados começaram a executar o serviço sem qualquer experiência e capacitação”, disse o governador.

A decisão de transferir a administração do Cenam aconteceu depois de uma análise cuidadosa do Governo do Estado, feita com a ajuda do Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário. “Adotamos esse modelo que vem sendo aplicado com sucesso em cinco estados do Brasil. Ele é usada em Minas Gerais, que é considerado hoje um Estado referência na aplicação de medidas sócio-educativas”, explicou Déda.

A lei que estabelece a mudança será encaminhada à Assembléia Legislativa para aprovação. Apesar da mudança, a Seides vai continuar a interagir com a Secretaria de Justiça e Cidadania no tratamento dos adolescentes. O governador anunciou ainda que serão aplicados mais R$ 1 milhão e 500 mil para adequar a estrutura do prédio, dar mais segurança ao local e investir em medicamentos, assistência e outras melhorias no local.

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