Gestores avaliam aplicação da lei que garante ambientes livres de tabaco

As Coordenadorias de Vigilância Sanitária (Covisa) do Estado e das prefeituras de Aracaju, Estância, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro se reuniram na manhã desta quinta-feira, 24, para discutir questões relacionadas à garantia de ambientes livres de tabaco na capital e nos demais municípios sergipanos. O debate sobre a Lei Federal nº. 9294/96, que proíbe fumar em ambientes coletivos e fechados, contou ainda com a participação da gerência de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT) da Secretaria de Estado da Saúde.

"Esta é uma lei que existe há 12 anos, mas não vem sendo cumprida em Sergipe, o que pode ser observado nitidamente em Aracaju. Aliás, a capital sergipana é uma das poucas no Brasil onde ainda se vê pessoas fumando num shopping, por exemplo. O mesmo ocorre em bares, lanchonetes e restaurantes. E o mais grave é que não há qualquer intervenção por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos", afirmou Antônio de Pádua Pombo, coordenador de Vigilância Sanitária do Estado.

Segundo ele, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar o cumprimento da lei foi firmado em 2006 entre o Ministério Público de Sergipe, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE), os representantes legais dos dois shoppings de Aracaju e as Vigilâncias Sanitárias do Estado e do município. "O que vemos, no entanto, é o completo desrespeito e descumprimento da lei. Por isso, vamos solicitar ao Ministério Público que retome a discussão", acrescentou o coordenador.

Antônio Pádua disse ainda que a Covisa e a gerência estadual de DANT estão programando uma capacitação para técnicos das Vigilâncias Sanitárias municipais, já que é deles o papel de fiscalização e aplicação das penalidades em caso de infração. "Vamos discutir a legislação e sugerir ações que eles podem desenvolver para garantir o cumprimento da norma. Também recomendaremos aos promotores públicos dos municípios que abordem o tema com a sociedade e os proprietários de estabelecimentos", frisou.

Mobilização

Lívia Silva, gerente de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis, destacou que a reunião também foi oportuna para tratar da programação do Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto. "A Secretaria de Estado da Saúde está elaborando uma campanha para fortalecer a criação de ambientes livres de tabaco. As atividades terão início nas repartições públicas e escolas. Será um processo educativo, sem confrontar ninguém, mas queremos a garantia de que a lei será cumprida", explicou Lívia.

O coordenador de Vigilância Sanitária de Aracaju, Anderson Nóbrega, afirmou que a proposta é intensificar a fiscalização nos bares, lanchonetes, restaurantes e principalmente nos shoppings, onde o não cumprimento da legislação é mais freqüente. "Os estabelecimentos devem ter um espaço exclusivo para fumantes, mas infelizmente isso não ocorre na maioria dos casos", comentou Anderson.