Fórum Nacional debate diversidade de expressões culturais

A Convenção da Unesco sobre proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi o assunto de destaque discutido na reunião dos secretários de Estado da Cultura, realizada de 4 a 6 de julho em São Paulo. Com a participação de 19 secretários e mais a representação do MinC, o Fórum Nacional de Cultura considerou a convenção da Unesco, da qual o Brasil é signatário, um instrumento que reafirma o direito soberano dos Estados de conservar, adotar e implementar as políticas e medidas que considerem apropriadas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seu território.

No caso específico de Sergipe, o secretário de Estado da Cultura, Luiz Alberto dos Santos, informou que a Secretaria de Cultura deve incorporar ações de planejamento com o objetivo de avançar na proposta da Convenção da Unesco, estabelecendo um diálogo com o Centro Universitário de Cultura e Arte do MinC. A intenção é resgatar as expressões culturais dos universitários nas atividades da arte, do cinema e do teatro.

Ele também considerou importante uma ação no campo das expressões artísticas voltadas para idosos e comunidades indígena e cigana em Sergipe. "A informação é de que existe um núcleo concentrado de ciganos no Baixo São Francisco e a Secretaria de Cultura deve iniciar um trabalho de cadastramento e verificar o seu potencial artístico".

TV Pública

O Fórum tratou também sobre a política de participação das secretarias de Cultura nas grades de programação das TV’s públicas. "Este assunto já tem uma definição positiva consolidada, com a implantação, ainda este ano, da Rede Nordeste de TV’s Públicas, onde as secretarias terão um espaço definido na programação. Em agosto, haverá um encontro regional em Salvador, entre representantes das secretarias e das TV’s públicas, com a finalidade de preparar a implantação da rede", disse o secretário.

Outro ponto foi a discussão do Plano Nacional de Cultura e a PEC 150/2003. A PEC prevê a vinculação constitucional de recursos da União, Estado e Municípios para a área da Cultura, na preservação do patrimônio brasileiro e na produção e na difusão da cultura nacional. Conforme o texto, já aprovado na Comissão de Justiça (CCJ), a aplicação orçamentária da União será de 2%, dos estados e do Distrito Federal de 1,5% e a dos municípios, de 1%.

Segundo o secretário Luiz Alberto, a União ainda terá que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras unidades da Federação – 25% com os estados e 25% com os municípios. A PEC busca assegurar os recursos ao desenvolvimento das políticas nacional, estaduais e municipais de cultura e a manutenção do Sistema Nacional de Cultura. "Essa questão ainda não foi devidamente fechada no Fórum em função da falta de unanimidade dos governadores, o que provavelmente ocorrerá em agosto, quando o assunto será tema central da reunião extraordinária do Fórum Nacional de Cultura", disse Luiz Alberto.