Fórum interativo irá debater Estatuto da Criança e do Adolescente

O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Educação (SEED) e da Segurança Pública (SSP), realizará o I Fórum online sobre o Programa Cidadania e Paz nas Escolas, que terá como tema inicial a ‘Maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’. O debate ocorrerá de 21 e 31 de julho no endereço eletrônico http://www.ssp.se.gov.br/cidadania/modules/news/. O público será formado por profissionais em educação, gestores, professores, alunos, pais, a sociedade civil organizada e demais pessoas interessadas no assunto.

"O fórum é um espaço em que todos terão como expor seus pensamentos, dúvidas e dar sugestões de como melhor divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas", esclareceu a professora Djanira Montalvão da Luz, coordenadora executiva do Programa Cidadania e Paz nas Escolas e representante da Secretaria da Educação. "É um momento importante para fazer diversos questionamentos acerca de uma realidade social, onde muitas crianças e adolescentes não têm sequer o direito à educação garantido, o direito de ser criança e pensar como tal", acrescentou.

Promulgada em 13 de julho de 1990, a lei nº 8.069/90 que estabelece o ECA, substituiu o antigo Código de Menores, com o objetivo de proteção a integridade da criança e do adolescente, passando a considerá-las cidadãs com direitos pessoais e sociais como preocupação central da sociedade. "No meu entendimento o ECA é um dos principais instrumentos para a promoção da paz. É a partir dessa lei que é possível estimular ações pedagógicas diante das situações cotidianas encontradas nas escolas", ressaltou Djanira. 

A partir desse fórum será realizada uma ampla discussão interativa junto a profissionais sobre a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate será moderado pelas professoras Denise Leal, membro do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Sergipe, Josevanda Mendonça, operadora de Direitos da Criança e do Adolescente, e pelos professores Thiago José de Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente, e José Humberto de Góes presidente do Conselho Municipal.