Fórum discute regulamentação da Política de Educação Ambiental do Estado

No próximo dia 11 de dezembro a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Semarh, irá realizar o Fórum Estadual de Educação Ambiental. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Educação e da Comissão Interinstitucional e Educação Ambiental de Sergipe, visa apresentar a versão final da Minuta de Decreto Governamental que regulamentará a Lei Estadual de 08 de abril de 2010, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental (PEAA).

O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, abrirá o fórum às 9h, no auditório da Codise. Logo depois haverá a leitura e aclamação da minuta do decreto governamental e encaminhamentos sobre o Plano Estadual de Educação Ambiental.

A PEEA

Em formato de Audiências Públicas, a minuta sobre processo de construção da PEEA do estado de Sergipe foi trabalhada de julho a dezembro, deste ano, em todos os oito territórios sergipanos, totalizando 13 audiências públicas, que contaram ainda com dois cenários de sistematização.  As assembleias tiveram a participação efetiva de instituições públicas governamentais nas esferas federal, estadual e municipal, de organizações não governamentais e de representantes de segmentos da sociedade civil.

A PEEA de Sergipe- instituída pela Lei nº 6882 de abril de 2010- além de vir sendo tecida com a participação de vários autores sociais, vem sendo estruturada em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e da Política Estadual do Meio Ambiente.

Voltados para a inclusão social, os pilares da PEEA de Sergipe estão consubstanciados nos componentes de Educação Ambiental e no de Sustentabilidade, no que viabiliza os  processos de gestão ambiental com políticas multissetoriais, ética e de formação de cidadania. Contudo, a Política de Educação Ambiental virá fortalecer, dinamizar e capilarizar as ações de Educação Ambiental no âmbito estadual.

Com a realização do fórum, oferece-se a oportunidade de elucidar o processo histórico de construção da Lei Estadual de Educação Ambiental, de garantir a ampla participação dos cidadãos no processo de gestão ambiental pública, convocar a formação do fórum permanente de Educação Ambiental, fortalecer a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciease) e ainda dos Coletivos Educadores nos territórios sergipanos e, sobretudo, de viabilizar o processo de construção coletiva do Plano Estadual de Educação Ambiental.