Fórum amplia discussões sobre participação das MPEs nas compras governamentais

Com o objetivo de sensibilizar e conscientizar gestores e a classe empresarial sobre a importância da regulamentação do Capítulo V da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que permite que este segmento participe de forma privilegiada das compras governamentais, nos municípios, o Governo de Sergipe e o Fórum Regional das MPEs promoveram nesta quarta-feira, 9, em Nossa Senhora da Glória, o ‘I Fórum Itinerante de Formalização e Compras Governamentais’.

A necessidade da sensibilização foi detectada através de um levantamento feito pelas instituições. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 16 já regulamentaram o capítulo V da Lei Geral. Pensando em mudar este cenário, o Comitê Temático de Compras Governamentais, ligado ao Fórum Regional, criou o ‘Fórum Itinerante de Formalização e Compras’. A ação levará aos oito territórios do estado discussões sobre a regulamentação das compras e a formalização de empresários individuais e micros e pequenos empreendimentos da região.

As atividades foram abertas pela prefeita de Nossa Senhora da Glória, Luana Michele. “É com satisfação que o município recebe esse importante evento, responsável por divulgar ações que contribuirão para o desenvolvimento de nossa cidade. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de milhares de empregos em todo o país e queremos repetir esse cenário aqui em Glória”, afirmou a prefeita.

Programação

O técnico do Departamento Técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (Sedetec), Márcio Monteiro, proferiu uma palestra sobre a importância do Fórum Regional e da transformação dos trabalhadores informais em empreendedores individuais.

Nessa nova categoria, os cidadãos poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas, além da possibilidade de ter acesso a crédito nos bancos públicos e benefícios da Previdência Social, entre eles a aposentadoria. “É importante que as pessoas também percebam que como empreendedores elas também poderão participar das compras governamentais, o que não é permitido hoje para os trabalhadores informais”, alertou Márcio.

Em seguida, o diretor-presidente da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), Lauro Vasconcelos, destacou a importância da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com a Rede, serão simplificados e integrados todos os processos de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, permitindo que todos os órgãos envolvidos nesse processo funcionem no mesmo local.

“Com a Redesim, queremos que empreendedor saia da Junta Comercial, no dia seguinte ao protocolo do pedido de registro, completamente legalizado para iniciar sua atividade econômica. Todos os procedimentos serão digitais e acessíveis pela internet, o que facilitará o trabalho de todos”, frisou Lauro.

Compras Governamentais

Destacando a importância das MPEs e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, o superintendente de compras da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Márcio Zylberman, relatou a experiência exitosa na relação do Governo de Sergipe com o segmento. A administração estadual foi a primeira em todo o país a regulamentar a lei que estabelece tratamento privilegiado ao setor.

“O Governo tem utilizado o seu poder de compra para promover o desenvolvimento econômico e social do estado de forma sustentada. Em 2009, 56% das aquisições eram realizadas junto às micro e pequenas empresas, um percentual muito maior que a média nacional, que foi de 17%”, explicou Zylberman.

Para a representante do município de Canindé do São Francisco, Roza Góis, o evento foi fundamental para esclarecer eventuais dúvidas. “As discussões foram relevantes porque nos mostraram a necessidade de formalização do negócio para participar do processo de compras governamentais. A partir de agora, levaremos essas informações para o nosso município e ampliaremos as discussões”. 

Durante o encontro, foi realizada a Reunião Extraordinária do Fórum Regional da MPE – com o levantamento de demandas do Alto Sertão Sergipano para os Comitês Temáticos. Já no próximo dia 16 de junho, também em Glória, serão oferecidos atendimentos presenciais para a formalização de empreendedores individuais (EI), emissão de certificação de baixa de empresa, capacitação em participação de pregões eletrônicos e uso do ComprasNet. Além desses serviços, também serão ofertados a emissão de carteiras de trabalho, carteiras de artesão e cadastramento do banco de informações do Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT).