Estado não se opõe em permanecer cedendo a área da Ceasa para realização de feira livre

A Central de Abastecimento do Estado de Sergipe (Ceasa) foi fundada há 39 anos, pelo Governo Federal e extinta em 1991, repassando o patrimônio para o Estado de Sergipe, que foi incorporado pela Cohidro em 2000. No entanto, toda administração da área, desde sua conservação, organização dos comerciantes e manutenção, passou a ser feita pela Associação dos Usuários da Ceasa (Assuceaju), a partir de 1992, quando foi firmado convênio, onde o Governo Estadual concedia à Assuceaju o uso gratuito da área.

Neste ano, 2013, a Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) visitou a Ceasa e fez um relatório, então entregue ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento foi elaborado a partir de informações coletadas durante 12 dias de fiscalização, ação realizada por 17 técnicos da Covisa, assim como vem acontecendo com todas as feiras livres do município de Aracaju. A inspeção constatou que a Ceasa enfrenta uma série de problemas, como a falta de estrutura das bancas e desrespeito às normas sanitárias, a exemplo de má conservação de alimentos, trazendo risco à saúde do consumidor.

Salientamos que a Ceasa, com o passar do tempo e depois que passou a ser administrada pela Assuceaju, teve seu objetivo inicial de funcionamento desvirtuado, se tornando um grande mercado varejista, ou até mesmo uma feira livre, não mais uma central de abastecimento atacadista, como foi inicialmente proposta. Entretanto, o Governo Estadual sabe da carência que Sergipe tem e acredita que seja de importância estratégica, no campo da segurança alimentar, existir uma central de abastecimento de hortifrutigranjeiros para atender o Estado.

Confirma este entendimento, as iniciativas da Administração Pública Estadual em formular projeto e estudo de construção de novo estabelecimento do tipo.  As conclusões estabeleceram necessidades de atender uma logística própria com indicação de área fora do centro urbano, que será construída e destinada aos usuários atacadistas, atendendo a todas as exigências legais e às normas da Vigilância Sanitária. A solução proposta requer investimentos, que poderão vir de captação de recursos federais ou até mesmo de uma Parceria Público-Privada.

No que se refere à área de propriedade da Cohidro, onde estão instalados 128 comerciantes associados e alguns feirantes ocasionais – em maior número nas quintas-feiras – o Estado não se opõe em permanecer cedendo a área para realização de feira livre como vem ocorrendo, respeitando a competência do Ministério Público e da Vigilância Sanitária Municipal, em disciplinar a atividade, a exemplo do que vem ocorrendo nos demais espaços de feiras livres na Capital.