Estado lança edital de credenciamento de laticínios para o Programa do Leite

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), encaminhou o Edital de Credenciamento de Laticínios Para Fornecimento e Distribuição de Leite como parte do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite (PAA-Leite), para publicação no Diário Oficial da Estado. O documento estará disponível no site da Seides a partir da sexta, dia 9.

De acordo com a coordenadora estadual do Programa, Rose Rodrigues, nesta nova fase a relação de prestação do serviço para o beneficiamento do leite será feita pela Seides, via laticínios. “As associações terão o papel de controle social e de representação política dos produtores”, disse a técnica, acrescentando que a previsão de iniciar a entrega do leite aos beneficiários é janeiro de 2012, com pagamento ser direto na conta do produtor.

A coordenadora explicou que poderão participar deste credenciamento os laticínios que atenderem a todas as exigências contidas no regulamento. “Os laticínios interessados poderão, a qualquer tempo, confirmar seu interesse, enquanto perdurar a vigência do regulamento, conforme especificações contidas no edital”, explicou.

O regulamento de credenciamento tem por objeto a seleção e posterior contratação de empresa de beneficiamento de leite para o fornecimento e distribuição de leite de vaca pasteurizado tipo ‘C’ nos quantitativos, dias, horários e pontos de entrega especificados.

Programa do Leite

O Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Leite (PAA-Leite) – tem como objetivo o apoio ao desenvolvimento das ações de continuidade do Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Governo Federal nos estados, visando ao fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda e da garantia de preço do produto.

A iniciativa diminui a vulnerabilidade social e atua na erradicação da extrema pobreza com o combate à fome e à desnutrição com prioridade a crianças de 2 a 7 anos de idade, gestantes, nutrizes, idosos e outros que estejam em estado de insegurança alimentar e nutricional através da distribuição gratuita do leite, conforme Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos nº. 37, de 09 de novembro de 2009.