Estado economiza mais de R$ 10 milhões na gestão dos hospitais regionais

A retomada do comando do Hospital de Pequeno Porte de Ribeirópólis e dos hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro, realizada pelo Governo do Estado nos primeiros quatro meses da nova gestão, vão significar uma economia anual de R$ 10.618.201,20 para os cofres públicos.

Só com o fim do contrato de terceirização feito pelo governo anterior para gerenciar o Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória, o Governo de Sergipe vai economizar R$ 2.853.499,80 por ano. Em Nossa Senhora do Socorro, a economia chega a R$ 2.817.332,76 anuais. Em Itabaiana, a redução de despesas é de R$ 2.779.046,08 e em Ribeirópolis o valor é de R$ 2.169.322,56.

Enquanto o governo anterior gastava R$ 33.317.763,96 na gestão dos hospitais, o novo governo vai investir R$ 22.699.562,76 por ano para realizar ainda mais serviços com o diferencial marcante da integração hospitalar em rede. A economia prevista é de 32%, mas pode chegar a até 40%.

Cumprimento da lei

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho no dia 5 de março deste ano, a SES formalizou um contrato com uma entidade filantrópica para gerenciar os hospitais pelo período de seis meses, renováveis por mais seis, até que sejam criadas as Fundações Estatais com esta finalidade.

O TAC previa que, no prazo máximo de 30 dias, o Estado reassumisse o comando dos hospitais regionais e acabasse com as terceirizações realizadas pelo governo anterior. O acordo foi cumprido e, desde o dia 14 de abril, as unidades hospitalares voltaram a ser gerenciadas pela Secretaria da Saúde.

Durante o processo de criação das Fundações Estatais, as três instâncias do Ministério Público orientaram, no Termo de Ajustamento, que a gestão dos hospitais regionais fosse feita por uma entidade filantrópica até a criação e implantação das Fundações Estatais, cujo projeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa ainda este mês em obedecimento ao cronograma estabelecido.

A formalização do contrato

De acordo com a lei nº 8080/90, em casos como o de Sergipe, a gestão dos hospitais deve ficar sob o comando de uma entidade filantrópica e, na inexistência dela, uma entidade particular pode assumir o controle. Cumprindo as determinações legais, a Secretaria da Saúde apresentou a proposta de contratação às três entidades habilitadas no Estado: Associação Beneficência Santa Izabel, Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia e Hospital São José.

Pelo caráter de emergência da situação, a SES dispensou a licitação do serviço, conforme previsto no art. 24, inciso IV, da lei nº 8666/93. Das três entidades, a Associação Beneficência Santa Izabel foi a única a aceitar o desafio da gestão.

Resultados

Além da economia de recursos, a retomada dos hospitais possibilita a formação de uma rede integrada e mais resolutiva de atendimento ao cidadão. A medida também desprivatiza e devolve ao Estado a inteligência de gestão na área da Saúde, possibilitando a formação de profissionais do serviço público para a reorganização do Sistema de Saúde.

Na próxima segunda-feira, 11, às 10h, o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, e a assessoria da SES vão participar de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para detalhar todo o processo de contratação da Associação beneficência Santa Izabel para o gerenciamento dos hospitais regionais sergipanos.