Estado e MP renovam Termo para reconhecimento de paternidade

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 21 anos de existência,  a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) renovaram o termo de cooperação técnica e financeira para a continuidade do Projeto ‘Paternidade Responsável’. A assinatura aconteceu na sede do MP nesta quarta-feira, 13, no Centro de Aracaju.
 
A parceria reafirma o compromisso do Estado e do Poder Judiciário em promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes de Sergipe. O projeto custeia a realização de exames de DNA para proporcionar às crianças e aos adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia.
 
“Vamos dar continuidade a esse convênio entre Estado e Poder judiciário para que consigamos fazer com que as mães tenham acesso a exames de DNA para seus filhos. Assim, conseguiremos aumentar o número de registros de nascimentos. Este projeto é completamente voltado às crianças do nosso estado. Queremos que cada pai e mãe assumam seus filhos legalmente”, destacou a secretária de Estado Inclusão Social, Eliane Aquino.
 
O procurador geral do Estado, Orlando Rochadel, classificou o projeto como um avanço para a sociedade sergipana. “Em parceria com a Seides, o MP se preocupa com estas questões, por isso toma as medidas necessárias para que direito ao reconhecimento à filiação seja garantido. A proposta é ampliar o número de exames, atingindo principalmente as famílias com maiores dificuldades financeiras”, explicou.
 
A diretora do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência do MP, Míriam Tereza Machado, parabenizou a Seides pela a renovação do Termo de Cooperação. “Parabenizamos a secretária Eliane por renovar esse termo de cooperação técnica. O projeto vai continuar a realizar os exames, promover os reconhecimentos de paternidade, além de fazer os acordos extrajudiciais de pensão alimentícia”.
 
O acordo foi assinado pela secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, e pelo procurador Geral do MP, Orlando Rochadel. O Estado investe R$ 92.930 com o Termo de Cooperação, que assegura até dezembro de 2011 a contratação de uma empresa especializada para realização de 180 exames de DNA do tipo DUO (envolve pai e filho) e 100 exames de DNA do tipo Trio (envolve pai, mãe e filho). O laboratório Biocroma realizará as análises das amostras.
 
O projeto
 
Através do termo de cooperação, o MPE e a Seides buscam contribuir para minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não possuam seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor.
 
Para tanto, ao cumprir a sua finalidade, de proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, o projeto viabiliza o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade.

Desde sua implantação, o projeto já alcançou a marca de 1.154 exames, sendo 1.048 reconhecimentos de paternidade, numa média de 80 audiências mensais.
 
Também prestigiaram a assinatura do Termo de Cooperação entre Seides e MP a diretora do Departamento de Assistência Social da Seides, Sônia Lima, e a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Aída Santana.