Estado e entidades de profissionais negociam agenda para Saúde

O secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 15, um grupo de representantes dos profissionais de Saúde em Sergipe e a deputada estadual Angélica Guimarães, membro da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Durante a reunião, foi discutida e pactuada a agenda do Governo para tratar dos temas trazidos pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE), associações dos médicos do Estado e do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), Samu e Programa de Saúde da Família.

Rogério Carvalho tranqüilizou os dirigentes sindicais a respeito da pauta de reivindicações apresentadas pelo Sindimed, todas já inclusas no plano de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde (SES). "Toda esta pauta e alguns itens que não foram lembrados neste documento estão na nossa agenda para serem resolvidos até abril de 2008", afirmou o secretário, que detalhou de que forma a criação das Fundações Estatais para gerenciar a Atenção Hospitalar em Sergipe vai atender demandas históricas.

Segundo ele, o Estado está cumprindo o termo de ajustamento de conduta para conformação da situação hospitalar, firmado com os ministérios públicos de Sergipe, Federal e do Trabalho, e não medirá esforços para manter aberta a mesa de negociações com as categorias.

De acordo com José Menezes, presidente do Sindimed, a desprecarização dos contratos médicos do interior e a criação de um plano de cargos e salários são dois dos pontos mais urgentes da pauta apresentada. O primeiro item já está sendo solucionado com a retomada do comando dos Hospitais Regionais de Sergipe e a criação do plano de carreira está diretamente ligada à implementação das Fundações Estatais.

Fundações estatais

A criação das Fundações Estatais metropolitana e do interior está atrelada ao estabelecimento de um acordo coletivo e à obrigatoriedade de criação de um plano de carreira para as categorias. Um contrato de metas vai definir o preço das fundações e os serviços que elas terão que operar. Os servidores do Estado serão incorporados às fundações com a manutenção dos contratos atuais e apenas os novos serão contratados a partir do regime CLT.

"Ninguém que é servidor hoje vai mudar seu contrato de estatutário, mas os que entrarem a partir da criação pela via do concurso público serão regidos pela CLT. As ilegalidades chanceladas no passado pelas autoridades e pelos representantes de categoria não podem ser a base da construção que queremos para o futuro", explicou o secretário Rogério Carvalho.

Os conselhos de gestão das fundações não fugirão às regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e serão compostos também por gestores dos sistemas locais. "A relação com o sindicato vai se dar naturalmente através das negociações porque não se pode ser gestor e representante de categoria ao mesmo tempo", esclareceu, ao receber a pauta de reivindicações da campanha salarial 2007 do Sindimed.

Confiança

Para Rogério Carvalho, é essencial criar uma relação de confiança entre os gestores e as entidades de classe para que todos os debates sejam feitos de maneira transparente e conseqüente. "Não há como negociar sem que exista confiança entre os interlocutores. Ou construímos juntos um caminho de acúmulo para as categorias, ou cada um vai acabar fazendo sua ação política isolada e não é isso o que queremos. Temos discussão para todas as áreas, prazos a cumprir e não permitiremos que nossos compromissos sejam objeto de disputa política de grupo nenhum".

Na opinião da representante da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Angélica Guimarães, o Governo do Estado tem tratado com seriedade as questões da Saúde e buscado soluções definitivas para os problemas. "Precisamos dar um crédito de confiança ao novo governo, inclusive porque nunca houve uma agenda com prazos estabelecidos como há agora", frisou a deputada. O diretor da Associação de Médicos, Hugo Canavessi, acrescentou que "a negociação não está esgotada de forma nenhuma, mas apenas começando".

Samu

De acordo com o representante do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), André Monteiro, o salário base do concurso realizado pelo governo anterior é baixo, o que tem prejudicado os pagamentos de férias e 13º salários dos servidores, cuja renda é complementada através dos plantões e horas extras. Apesar de legal, a situação é considerada insatisfatória pela categoria já que quando está de férias, por exemplo, o profissional recebe apenas o salário base.

"Esta situação é legal e nós precisamos agir conforme a lei. O Samu está fora do termo de ajustamento firmado com os ministérios públicos, mas dentro de nossa pauta de discussões. Vamos pensar maneiras de resolver temporariamente esta situação, mas isso será de fato temporário. A solução definitiva vai surgir com a criação do plano de cargos e salários derivados das Fundações Estatais", finalizou o secretário da Saúde, Rogério Carvalho.

A secretária adjunta de Estado da Saúde, Mônica Sampaio, e a coordenadora de Administração da SES, Mônica Silveira, também participaram da reunião.