Estado discute regularização fundiária de habitações subnormais no interior

A secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, recebeu na manhã desta quinta-feira, 5, representantes da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para discutir mecanismos que agilizem o processo de regularização fundiária de cerca de 300 famílias que residem em habitações subnormais no interior do estado.

Em 2009 e 2010 contratos de licitações não foram cumpridos por conta da quebra de acordo cometidos por algumas construtoras que não concluíram as obras para substituição de casas de taipas em 14 cidades sergipanas. Na época, a licitação foi aberta pela Seides, hoje, os novos contratos são de responsabilidade da Sedurb, porém os cadastros dos beneficiários e os recursos são investidos pela Inclusão Social.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou para que a Defensoria Pública promovesse a regularização dos terrenos onde as famílias residem. Dessa forma, lhes serão asseguradas a posse do imóvel, através do Usucapião.  

“Estamos repassando o recurso para a Sedurb executar uma série de ações. Queremos solucionar a questão da documentação dessas famílias o mais rápido possível. Por isso, solicitamos esse importante trabalho da Defensoria Pública no que concerne à regularização dos terrenos”, ressaltou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

O subdefensor público-geral do Estado, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e a corregedora-geral do Estado, Isabelle Silva Peixoto Barbosa, asseguraram que as famílias do interior do estado já estão sendo visitadas por defensores públicos.

“As visitas já estão sendo realizadas pelos defensores para dar celeridade aos procedimentos que deverão ser adotados. O trabalho já vem sendo realizado”, afirmou o subdefensor. “Um município está sendo visitado por semana pelos defensores, a nossa pretensão é aumentar essa quantidade de visitas para duas vezes por semana, para adiantar o trabalho”, completou a corregedora.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, juntamente com sua equipe, apresentou à Defensoria o levantamento da quantidade de famílias que deverão ser beneficiadas por usucapião.

“Temos em torno de 300 famílias nesta situação e esperamos resolvê-la o quanto antes para darmos prosseguimento aos processos. Vamos disponibilizar estagiários para auxiliar no trabalho da defensoria. Também é importante que seja criado um cronograma para a execução das ações”.

Lúcia Falcón destacou ainda a importância dos processos de regularização para a homologação das licitações das obras de conclusão das casas.