Estado capacita fiscais para fortalecer ações de Vigilância Sanitária nos municípios

A Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou nesta quarta-feira, 9, o primeiro módulo do curso de capacitação para técnicos e fiscais que atuam nos 75 municípios sergipanos. ‘Noções de Direito Administrativo Sanitário’, ‘Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância’ e a ‘Norma Brasileira de Comércio de Alimentos’ são alguns dos temas abordados no seminário que dá inicio à capacitação e prossegue até quinta-feira, 10, no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

De acordo com Antônio Pádua, coordenador de Vigilância Sanitária do Estado, o curso é mais uma ação da política de qualificação profissional e educação permanente promovida pela SES e assentada no projeto de Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe. "Nossa proposta é fortalecer o trabalho de Vigilância Sanitária no âmbito da gestão municipal. O papel da Covisa é de fomentar e induzir políticas, coordenar o sistema e atuar de maneira complementar à atuação dos municípios. No entanto, ainda nos deparamos com a necessidade de executar em algumas cidades ações que são consideradas básicas", explicou o coordenador.

Palestrante no primeiro dia do evento, a procuradora Bianca Zimon, da Anvisa, elogiou a iniciativa do Estado de solicitar à Agência a realização do curso. "É a primeira vez que fazemos uma capacitação sobre estes temas e com esse formato. Além da Procuradoria da Anvisa, estarão aqui representadas as áreas de Fiscalização e Propaganda. Sergipe está recebendo esse projeto piloto que a Agência pretende expandir para outros Estados. Assim, as Vigilâncias Sanitárias podem fortalecer sua atuação, não só no aspecto punitivo, mas de prevenção também", disse.

Segurança e qualidade

"Além das inspeções de rotina para credenciar estabelecimentos, as fiscalizações realizadas pela Covisa asseguram a segurança e qualidade de produtos e serviços de interesse à saúde. É através do procedimento correto para preencher um termo de coleta de produtos que fazemos a análise da qualidade de alimentos vendidos em supermercados, por exemplo. Sendo assim, uma capacitação como esta tem resultados práticos diretos na vida cotidiana de todos os consumidores", comenta Antônio Pádua.

Segundo ele, os profissionais serão treinados na aplicação da lei federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as devidas sanções aos descumpridores. "Vamos fazer um estudo aprofundado desta lei, atendendo a uma antiga reivindicação dos municípios", afirma Pádua, acrescentando que durante a etapa prática do curso os técnicos também serão orientados sobre o preenchimento de termos como os de visita e interdição de estabelecimentos, entre outros.