Estado apresenta relação de beneficiados com Lei de Ações Emergenciais

Nesta sexta-feira, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino, entregou à promotora de Justiça Mônica Hardman a relação das famílias abrigadas nos galpões das ruas Amapá e Espírito Santo que irão receber o auxílio-moradia no valor de até R$ 300. O benefício será pago pelo Governo do Estado através da Lei de Ações Emergenciais aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marcelo Déda.

De acordo com a secretária, em duas semanas as famílias integrantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) sob proteção social do Estado começam a receber o recurso para alugar suas casas. “Acabamos de repassar o cadastramento dessas famílias para o Ministério Público Estadual e o Motu fará o mesmo para que o MPE faça a checagem dos dados. Além disso, estamos trabalhando também com o cadastro municipal para ver se as famílias que estão no nosso cadastro já estão recebendo o benefício de Aracaju”, explicou Eliane Aquino.

A assessora jurídica da Seides, Roseane Miranda, explicou que o objetivo da nova lei é atender famílias ou pessoas que estão sob a tutela do Estado em situações de emergência como vendavais, enchentes, secas, ou outras circunstâncias de vulnerabilidade. “A lei vem para facilitar o apoio que o Estado dá aos municípios para amparar as pessoas que estiverem em situações de vulnerabilidade. Com a lei, o Estado não precisa mais esperar que os municípios decretem situação de emergência para atender a essa população”, explicou.

O cuidado com a relação de beneficiados também foi destacado pela assessora jurídica da Inclusão Social, Roseane Miranda. “Estamos confrontando os cadastros da Seides e do Motu para evitar as fraudes. Neste sentido, o apoio que o MP está dando é fundamental”, frisou.D

urante o encontro, a promotora Mônica Hardman destacou o esforço da Seides para retirar os integrantes do Motu dos galpões no bairro Siqueira Campos e oferecer a elas melhores condições de vida. “Estamos trabalhando para a retirada dessas pessoas daqueles locais”, declarou .

O dirigente do Motu, Silvanei Pereira, parabenizou o empenho da secretária Eliane Aquino em viabilizar a criação da lei de emergência. “A secretária e toda sua equipe mostraram-se solidários à causa desde o começo. O auxílio-moradia não foi pauta do movimento, mas é bem-vindo para melhorar as condições em que as famílias vivem hoje”, disse.

Histórico e futuro

A decisão de encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Ações Emergenciais foi tomada a partir do acordo firmado entre a Seides e a direção do Motu no dia 13 de maio. A oferta do auxílio moradia havia sido feita um ano antes, mas o Motu, à época, não aceitou a proposta.

O projeto de lei foi baseado no formulário de Avaliação de Danos (Avadan) realizado pela Defesa Civil nos galpões, assinada pelo governador Marcelo Déda  e encaminhado à Assembleia. O texto, formatado coletivamente com outros órgãos do Governo e apreciado de forma ágil pelos deputados estaduais, foi aprovado pela AL, sancionado pelo governador Marcelo Déda e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de maio.

A famílias do Motu sob a proteção social do Estado permanecerão morando em casas alugadas até que o Governo finalize as obras do Residencial 1ª de Maio, em Nossa Senhora do Socorro. O residencial está orçado em  mais de R$ 10 milhões.