Encontro que mobiliza renovação de Comitê de Bacia inicia nesta terça

O 1º Encontro Regional de Mobilização para o processo de renovação dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piauí gestão 2007/2009 começa nesta quarta-feira, 3, e termina nessa quinta-feira, 4. O evento será realizado nos municípios de Tobias Barreto, Boquim, Salgado e Estância. O primeiro evento é em Tobias Barreto, com a presença da prefeita Marli Barreto e do superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Ailton Rocha.

Após a abertura em Tobias Barreto, haverá uma exposição sobre o processo de renovação dos membros do CBHP e as inscrições das entidades interessadas em participar do processo de renovação. Nos outros três municípios que integram a bacia do Rio Piauí, a programação será a mesma. Na tarde desta quarta-feira a reunião será em Boquim, a partir das 14h. Já nesta quinta-feira, o encontro de mobilização acontecerá em Salgado, a partir das 9h, e em Estância, a partir das 14h.

O encontro visa mobilizar e sensibilizar a sociedade em seus diversos segmentos para participar do processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí gestão 2007/2009. Além de repassar informações a cerca do processo de renovação dos membros do comitê, ampliar o número de instituições, diversificar a participação no processo de renovação dos membros do CBHP e realizar inscrições das entidades interessadas em participar do processo de renovação.

Os eventos são direcionados a representantes dos segmentos da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí, como usuários de água bruta, poder público e sociedade civil organizada. Eles podem participar do processo de renovação dos membros do colegiado. As plenárias eleitorais acontecerão em novembro.

A Lei

A Lei Estadual nº 3.870/97, em seu artigo 40, estabelece que os Comitês de Bacia Hidrográfica sejam compostos por representantes de órgãos e entidades públicas com interesses na gestão, oferta, controle, proteção e uso dos recursos hídricos, bem como representantes dos municípios contidos na bacia hidrográfica correspondente e dos usuários das águas, através das entidades associativas.