Encontro presencial do Programa Formação pela Escola vai abordar Controle Social

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) promoverá na próxima terça-feira, 8, às 8h30, no Centro de Qualificação de Pessoal (CQP), o 1º Encontro Presencial do Módulo Controle Social para tutores multiplicadores do Programa Formação pela Escola. A iniciativa tem como objetivo preparar os membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do estado e dos municípios, dos Conselhos e dos Comitês Escolares e da sociedade civil organizada quanto à composição, distribuição, aplicação e prestação de contas dos recursos dos programas financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta ação atende a uma determinação do Programa de Ação Articulada (PAR) do governo federal e está no PAR do governo estadual.

Coordenado pela Assessoria de Planejamento da Seed, por meio da Gerência de Ensino e Aprendizagem/Programa de Formação pela Escola, o Módulo terá 40 horas/aula, das quais 8h são presenciais e 32h a distância. Participam desse curso 39 tutores multiplicadores de 41 municípios sergipanos que atuam em Conselhos como os do Fundeb; Merenda Escolar; Programa do Livro e Transporte Escolar.

“Este Módulo faz parte de uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o FNDE. É a primeira vez que o TCU faz parceria com o Fundo e possibilita que a coordenação estadual do Programa Formação pela Escola abra turmas em controle social para os conselheiros de programas financeiros do FNDE”, informou a professora Tânia Maria Carvalho, coordenadora estadual do Formação pela Escola, programa subordinado à Gerência de Ensino e Aprendizagem/Asplan da Seed.

Tânia Carvalho ressaltou que essa parceria foi formada prevendo fortalecer o compromisso das pessoas que lidam com recursos públicos. “Esses membros precisam entender como é composto o FNDE, quanto se arrecada no município, em que investimentos esses recursos devem ser aplicados, como deve ser feito o pagamento das despesas e como realizar a prestação de contas desses recursos”, ressaltou.

Ela esclareceu que a aplicação indevida dos recursos do Fundo gera penalidades para os gestores, a exemplo de suspensão de recursos para o ano seguinte; cassação de mandato e suspensão de convênios.

Outros módulos

A coordenadora explicou ainda que esses mesmos tutores, em outras ocasiões, participaram de outros módulos, onde obtiveram informações sobre aplicação de recursos de outros programas referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Essas capacitações também foram realizadas por meio do programa de Formação pela Escola, coordenada pela Gerência de Aprendizagem/Asplan da Seed.

“São sete módulos e todos se referem às aplicações dos recursos do FNDE, através de programas como o PDDE, PNAE, PLI, PNAT, desenvolvidos em estados e municípios”, completou Tânia Maria.