Encontro Nacional discute políticas para as pessoas com deficiência

O Brasil ainda encontra grandes dificuldades de homogeneizar a implementação de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência. Para mudar esse quadro, a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco está realizando desde ontem, 23 e segue até hoje, 24, o II Encontro dos Gestores da Pessoa com Deficiência do Brasil, que conta com a representação de gestores de todo o país.
 
O secretário de Estado dos Direitos Humanos (SEDHUC), Luiz Eduardo Oliva, acompanhado da coordenadora Geral de Políticas Públicas da Secretaria, Raquel Pacagnella, estão em Recife representando Sergipe no evento que tem como objetivo de discutir temas relevantes à política da pessoa com deficiência, incorporando as demandas estaduais, regionais e nacionais, criando uma linguagem comum de ações do executivo estadual e dos Conselhos.
 
“Está sendo muito produtivo o Encontro porque ele possibilita aos órgãos estaduais e das capitais unificarem os discursos um espaço para o diálogo e isso propicia a articulação de ações integradas relacionadas às políticas públicas para pessoas com deficiência”, conta o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Oliva.
 
Apesar das grandes dificuldades por conta das diferenças geográficas, econômicas e sociais, no Brasil o multiculturalismo desafia governos a pensarem ações que contemplem o universo das pessoas com deficiência, atualmente o Brasil vive um momento de avanços na direção da política pública para pessoas com deficiência, a exemplo do Plano Viver Sem Limites, lançado pelo Governo Federal em 2011 que disponibilizará mais de R$ 7 bilhões de investimentos em políticas públicas.
 
O Encontro possibilitará aos gestores, que por sua vez, ainda têm muitas dúvidas sobre a efetivação do Plano todos os esclarecimentos sobre o Viver Sem Limites para assim serem criadas estratégias conjuntas assim como serem lançadas novas propostas entre Estados e municípios em colaboração com a União.
 
“Uma oportunidade que só vem somar. Apresentamos propostas sobre o direcionamento que deve ser dado ao Viver Sem Limite e nós estaremos sempre engajados para que Sergipe consiga vencer todas as barreiras e possa, inclusive, ser destaque nas políticas públicas voltada para as pessoas com deficiência”, ressalta a coordenadora da SEDHUC, Raquel Pacagnella.
 
Viver sem Limite
 
A presidenta Dilma Rousseff lançou em 17 de novembro de 2011, em Brasília, ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, da ministra da Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de outros ministros, o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis à população.
 
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.
 
Segundo a ministra Maria do Rosário, o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços. “É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”.
 
Educação

O Plano prevê transporte escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. Neste eixo, serão investidos, até 2014, R$ 1,8 bilhão.
 
Saúde

Será investido R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Também terá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
 
Inclusão Social

Centros de Referência serão implantados com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. A previsão é R$ 72,2 milhões.
 
Acessibilidade

Este eixo prevê ações conjuntas entre a União, Estados e Municípios, com investimento estimado de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, um milhão e 200 mil moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
 
Também serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Ações de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e da Copa de 2014 cumprirão os requisitos de acessibilidade, totalizando investimento federal de R$ 30 bilhões.