Encontro mobiliza renovação de Comitê de Bacia do Rio Piauí

O I Encontro Regional de Mobilização para o processo de renovação dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piauí gestão 2007/2009 será realizado nos dias 3 e 4 de outubro nos municípios de Tobias Barreto, Boquim, Salgado e Estância. O primeiro evento acontecerá às 9h do dia 3, em Tobias Barreto, com a presença da prefeita Marli Barreto e do superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ailton Rocha.

Após a abertura, haverá uma exposição sobre o processo de renovação dos membros do CBHP e as inscrições das entidades interessadas em participar do processo de renovação. Nos outros três municípios que integram a bacia do Rio Piauí, a programação será a mesma. O evento acontecerá em Boquim na tarde do dia 3 de outubro, a partir das 14h. Já no dia 4 de outubro, o encontro de mobilização acontecerá em Salgado, a partir das 9h, e em Estância, a partir das 14h.

O encontro visa a mobilizar e sensibilizar a sociedade em seus diversos segmentos para participar do processo de renovação dos membros do comitê. Além do repasse de informações, o encontro pretende ampliar o número de instituições, diversificar a participação no processo de renovação dos membros do CBHP e realizar inscrições das entidades interessadas. As plenárias eleitorais acontecerão em novembro.

Lei

A Lei Estadual nº 3.870/97, em seu artigo 40, estabelece que os Comitês de Bacia Hidrográfica sejam compostos por representantes de órgãos e entidades públicas com interesses na gestão, oferta, controle, proteção e uso dos recursos hídricos, bem como representantes dos municípios contidos na bacia hidrográfica correspondente e dos usuários das águas, através das entidades associativas.