Encontro discute intersetorialidade de políticas públicas no Bolsa Família

O segundo dia do IV Encontro Nacional dos Coordenadores Estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, realizado em Aracaju nesta quinta-feira, 17, foi marcado por painéis e palestras sobre a construção coletiva de melhorias para o Bolsa através da intersetorialidade entre as áreas de assistência social, saúde e educação, além do aperfeiçoamento de ferramentas de gestão dos Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do próprio Bolsa Família.

As palestras foram proferidas pelo coordenador de condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia; pela consultora técnica da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (MS), Simone Guadagnin; e pela consultora do Ministério da Educação (MEC), Conceição Zotta. Cada palestrante ficou responsável em esclarecer as dúvidas dos participantes sobre as condicionalidades de sua área no Bolsa Família.

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal. A consultora Simone Guadagnin apresentou a política nacional de alimentação e nutrição do Bolsa Família. “Apresentamos os avanços e desafios da Saúde como condicionalidade do Programa, incluindo os desafios do Sistema Único de Saúde, como a ampliação da oferta de serviços, destacando sempre o fortalecimento das ações e a articulação com outros setores”, afirmou a representante do MS.

A coordenadora estadual do Bolsa Família na Educação do Mato Grosso do Sul, Valesca Jovê Cesar Naime, avaliou o encontro como de fundamental importância para o fortalecimento da gestão do Bolsa Família nos estados. “Esses momentos são fundamentais para fixar os objetivos que devemos seguir para melhorar a gestão do programa nos estados, além de determinar a linha de trabalho ideal para beneficiar o público atendido pelo Programa”, destacou.