Emdagro capacita técnicos sobre chamadas públicas de Ater

Nivelar conhecimentos sobre a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural estabelecidas pelas chamadas públicas de acordo com a lei nº 12.188 de 2010. Esse é o objetivo da Oficina sobre Planejamento de Ater, promovida pela Emdagro, que acontece nos dias 1 e 2 de março, no Centro de Treinamento da Empresa localizado no município de Boquim. O evento conta com a participação de 52 extensionistas locais e 10 articuladores das redes temáticas estaduais.
 
A oficina partiu da necessidade de levar esclarecimentos dos termos da proposta apresentada pela Emdagro ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), quando da realização das chamadas públicas, ocorrida no final do ano passado e início deste ano, para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), como prevê a Lei 12.188 de 2010, a qual instituiu a Política Nacional de Ater (Pnater) do Governo Federal.
 
Toda a programação da oficina girou em torno do detalhamento das chamadas públicas, dos seus antecedentes, do Pnater, da Lei de Ater, das definições das áreas de atuação, da elaboração do Plano de Ação do Extensionista, dos instrumentos de acompanhamento e controle através de execução por sistema eletrônico e da metodologia de trabalho. Ao final, cada participante deverá elaborar um plano de execução das atividades contidas na proposta.
 
Segundo o diretor de Ater da Emdagro, Jodemir Pires, a empresa saiu ganhadora de três chamadas públicas, de um total de sete. As chamadas são sub-divididas em lotes. “De 12 lotes a Emdagro ganhou 4, o que representa um porcentual de 30% das chamadas públicas promovidas pelo MDA em Sergipe. As propostas prevêem um aporte de recursos na ordem de aproximadamente 3 milhões de reais para assistirmos a quase 4 mil agricultores familiares”.
 
Jodemir frisa ainda, que o contrato firmado entre a Empresa e o Ministério tem vigência de um ano, cuja execução obedecerá a toda uma metodologia. “Dentro desse período nós iremos realizar oficinas de capacitação, seminários, visitas técnicas, projetos de fortalecimento da cadeia produtiva, reuniões, encontros, dia de campo, dentre outras”.
 
Chamadas Públicas
 
A Chamada Pública é uma forma de captação de recursos para contratação e execução de serviços de assistência técnica e extensão rural, de acordo com o estabelecido na Lei de Ater, 12.188 de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
 
A Lei de Ater caracteriza os serviços de assistência técnica e extensão rural como um serviço de educação não formal, de caráter continuado no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.  Compreendendo a Ater como um processo inserido no contexto do desenvolvimento rural.
 
As chamadas públicas prevêem a contratação dos serviços continuados organizados em etapas, relacionadas às demandas apresentadas pela agricultura familiar.
 
Com referência às chamadas públicas promovidas no final do ano passado e início deste ano, a Emdagro ganhou 4 lotes e garantiu assim, um aporte de recursos na ordem de 2.982.566,49 de um total de pouco mais de 9 milhões e oitocentos mil reais, valor esse que engloba os 12 lotes das chamadas. Os lotes que competem à Emdagro propõem beneficiar 3.940 agricultores de 40 municípios distribuídos nos territórios da cidadania das regiões do Baixo São Francisco, Sul sergipano e Sertão Ocidental.
 
Para o território do Baixo São Francisco a proposta é voltada para assistência técnica e extensão rural para a cadeia produtiva do arroz, a segurança alimentar e nutricional e a organização social para a agricultura familiar por meio de atividades individuais e grupais, compreendendo planejamento, execução e avaliação. Por essa proposta, pretende-se beneficiar 1.080 agricultores familiares em 14 municípios.
 
No território Sul sergipano, cuja proposta também é voltada para Ater, tem como objetivo o manejo sustentável dos recursos naturais, para a educação sanitária animal e vegetal e a produção para a comercialização da cadeia produtiva da fruticultura, abrangendo assim 12 municípios da região e beneficiando 2.700 agricultores familiares.
 
Já no território Sertão Ocidental, a proposta de Ater é voltada para fortalecer a cadeia produtiva do artesanato, com qualidade e sustentabilidade da produção e da comercialização, visando fortalecer também a autonomia econômica das mulheres e o seu protagonismo na economia rural. Essa proposta visa beneficiar 160 mulheres rurais em 14 municípios sergipanos.