Em reunião no Ministério da Fazenda, Déda elogia iniciativa da União sobre os royalties do pré-sal

O governador Marcelo Déda classificou de “positiva” a iniciativa da União de abrir mão de parte de sua receita com os royalties do petróleo da camada do pré-sal como forma de favorecer um acordo entre as unidades da federação. Déda, junto com os governadores Cid Gomes (Ceará) e Agnelo Queiroz (Distrito Federal), participaram nesta quarta-feira, 14, em Brasília, de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a iniciativa do Governo Federal, exposta pelo ministro, tanto União quanto estados e municípios confrontantes abririam mão de parte de suas receitas para, com elas, formar um fundo que atenderia as demais unidades da federação. “A proposta do Governo Federal buscando superar o impasse da regulamentação do pré-sal foi um passo decisivo dado pela União”, apontou Déda.

Prazo limite

“Trata-se, agora, de estudar a proposta, avaliar o seu impacto, analisar como ficará cada uma das partes, ouvir os governadores e, depois, tentar construir um contraponto que traduza a posição majoritária dos governadores e dos prefeitos”. O tempo para equacionar a distribuição dos royalties é curto, já que o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como prazo limite para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen Pinheiro.

De acordo com esta proposta, os royalties seriam divididos igualmente entre todos os estados. Como há questionamento sobre a constitucionalidade do projeto vetado, a decisão correria o risco iminente de “judicialização”. Ou seja, a regulamentação dos royalties, caso o veto seja derrubado, seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem prazo para emitir a sentença. Entre outras consequências, na ausência de marco regulatório, poderia haver atraso nos investimentos das empresas petrolíferas.

Por isto, concluiu o governador, a iniciativa da União “facilitou o diálogo entre os estados e os municípios, pois oferece um paradigma importante para discussão com o Congresso Nacional”, que tem o poder constitucional de deliberar sobre o tema. Na reunião em Brasília, o governador foi assessorado pelo secretário da Fazenda, João Andrade Vieira.